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Rio

Alerj alega erro técnico e adia decisão sobre cassação de Picciani

Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Lazaroni, informou nesta terça-feira (5) que foi adiada a decisão sobre o pedido de cassação dos três deputados estaduais peemedebistas presos na Operação Cadeia Velha, entre eles, o ex-presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB). A votação no conselho definiria se o pedido de cassação, apresentado por nove deputados, seria encaminhado para votação em plenário.

De acordo com Lazaroni, também do PMDB, o pedido tinha um erro técnico e foi remetido à Mesa Diretora, por onde deveria ter passado antes de chegar ao Conselho de Ética. Os autores do pedido, do PSOL e do PT, negam que o trâmite seja necessário para deliberação do conselho, mas os integrantes do grupo alegam que o regimento da Alerj é claro sobre a tramitação do pedido.

Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani foi preso no final de novembro
Presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani foi preso no final de novembro

Em vez de encaminhar o pedido somente à Mesa Diretora, os deputados remeteram o processo pedindo a cassação à Mesa Diretora com cópia para o Conselho de Ética, no cabeçalho. O erro foi reparado em um novo pedido, explicou o deputado Wanderson Nogueira, do PSOL.

“O importante é que seja analisado da forma mais coerente, e prerrogativas de defesa e a decisão do Conselho de Ética se baseiam em mero erro de formalidade, o que só vai adiar algo o inevitável: a Casa terá que investigar essa situação, não tem como fugir disso”, afirmou Nogueira a jornalistas.

A Mesa tem cinco dias úteis para analisar o processo antes de remetê-lo ao Conselho de Ética, que contesta o prazo. “O que eu temo, é que aconteça alguma tipo de situação, como já foi o caso antes, em que foi necessária a interferência de outro poder para que a Casa faça aquilo que tem que ser feito. Eu defendo o institucional”, acrescentou.Segundo Lazaroni, o prazo passa a valer a partir da entrada do segundo pedido feito pela oposição ao governo. “Agora, é com a Mesa Diretora, que vai definir os prazos. O presidente desta Casa chama-se Wagner Montes [PRB], eu não faço parte da Mesa Diretora”, afirmou Lazaroni, sem confirmar a data.

Procurada, a Alerj também não confirmou a data para o documento ser remetido ao Conselho de Ética.

Porém, às vésperas do recesso parlamentar, que pode começar na próxima semana, apesar de estar previsto somente para o próximo dia 21, próximo do Natal, a análise do pedido de cassação dos deputados do PMDB deve ficar para o ano que vem.

Lazaroni acrescentou que, pelos prazos do próprio conselho, incluindo os de defesa, o processo deve mesmo ficar para o ano que vem. Ele ressaltou que, até agora, o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os deputados e que o inquérito está em fase de investigação. “A grande questão hoje é que não denúncia, não há cadeia de provas, está na mão do MPF, vamos ter aguardar, esse conselho só vai decidir o que fazer após receber a denúncia”.

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são investigados por uso da presidência da Alerj e de outros cargos para cometer uma série de crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com a Polícia Federal. Os três foram presos em operação que é um desdobramento da Lava Jato no Rio e também apura pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

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