Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Rio

Wagner Montes manda apurar fechamento de galerias na Alerj

Primeiro vice-presidente da Casa afirmou que havia ordenado a entrada de oficial da Justiça

Jornal do Brasil

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Wagner Montes (PRB), determinou a investigação dos incidentes que aconteceram durante a sessão de sexta-feira (17) da Casa, quando os deputados aprovaram a revogação da prisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Na ocasião, policiais e seguranças impediram a entrada de uma oficial da Justiça, que levava uma liminar com a determinação de que fosse permitida a entrada do público nas galerias da Casa.

Em nota, Wagner Montes informou que , quando foi comunicado da presença de oficial de justiça, "imediatamente" ordenou sua entrada."

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia entrado com uma ação na Justiça para anular a sessão da Alerj. O mandado de segurança do MP argumenta justamente que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público,  Wagner Montes e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial.

Na sexta-feira, a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. Uma oficial de Justiça foi à Alerj com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia. 

Veja vídeo publicado no Youtube

A ação do MP destaca que a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais". 

Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. 

O mandado de segurança também pede que uma nova sessão seja realizada pela Alerj para analisar a prisão dos três parlamentares, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.

Veja a nota de Wagner Montes:

NOTA OFICIAL

Considerando os fatos noticiados, determinarei a apuração do ocorrido, a começar pela convocação da mesa diretora, em virtude de ter sido voto vencido na decisão da abertura das galerias (ATO: 3829/2017). Se necessário será instaurada uma sindicância.

Durante toda a votação fui assistido pela Procuradoria-Geral, nas pessoas do Doutor Hariman, procurador-geral, e Doutor Rodrigo Lopes.

Quando fui comunicado da presença de oficial de justiça, imediatamente ordenei sua entrada, conforme foi gravado e televisionado pela TVALERJ.

A liminar do Excelentíssimo Senhor Desembargador Maldonado de Carvalho determinava a abertura das galerias, observando-se os limites de segurança.

Essa foi a única liminar que me foi comunicada pela Procuradoria-Geral durante a votação.

Imediatamente, determinei a abertura das galerias, sempre observando os limites de lotação.

Prisões

Picciani, Albertassi e Paulo Melo haviam sido presos preventivamente na quinta-feira (16) por determinação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Os três são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa. Uma hora após a decisão da Alerj, os três foram libertados

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Tags: alerj, justiça, oficial, picciani, prisão, votação

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