O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para garantir o acesso do público às galerias da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde será votado parecer sobre a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Altertassi, todos do PMDB.
O MP usou como argumento os princípios da transparência e participação popular como parte do processo democrático. O processo foi encaminhado para a 6ª Vara de Fazenda Pública
Do lado de fora, grupos de manifestantes interditaram a Rua Primeiro de Março, em frente à Alerj, no Centro da cidade, em protesto para pressionar os deputados a votarem pela manutenção das prisões.
O Centro de Operações da Prefeitura do Rio informou que o bloqueio ao tráfego é feito na Avenida Presidente Antônio Carlos. O trânsito está sendo desviado para a Avenida Almirante Barroso. Agentes da CET-Rio estão nos pontos de bloqueio e orientam os motoristas. Guarda Municipal e Polícia Militar também atuam na região.
Acusação
Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.