Relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de pedidos de habeas corpus e recursos da Operação Lava Jato e investigações derivadas no Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes será o responsável por julgar o pedido da defesa de Sérgio Cabral para evitar sua transferência do ex-governador do Rio para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O habeas corpus dos advogados de Cabral contra a transferência, que pode ocorrer a qualquer momento, foi apresentado ao Supremo nesta segunda-feira (30). Os advogados pedem "a concessão de uma medida liminar, a fim de que o paciente seja mantido da unidade prisional de Benfica, ao menos, até o desfecho desta impetração".
Na petição, os advogados ainda afirmam que a transferência pode colocar a segurança do ex-governador em risco, já que Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça.
"Aliado a tudo isso está o fato de que o presídio federal eleito para receber o paciente, em Mato Grosso do Sul, abriga dez criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”, argumenta a defesa.
Na Corte, os processos ligados a desdobramentos da Lava Jato no Rio estão sob cuidados do ministro Gilmar Mendes.
Transferência
A transferência de Cabral foi determinada semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, escolheu o presídio de Campo Grande (MS), uma das quatro unidades federais, para receber Cabral.
No presídio federal, Cabral será monitorado por câmeras de segurança 24 horas por dias. Visitas só são permitidas uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os presos permanecem 22 horas por dia sozinhos na cela de sete metros quadrados. As duas horas restantes são destinadas ao banho de sol.
Interrogatório
A transferência do ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB.
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.
A defesa de Cabral argumenta que os fatos citados no interrogatório são de conhecimento público.
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