Jornal do Brasil

Domingo, 19 de Novembro de 2017

Rio

"Sistema trabalhista está fomentando a judicialização", diz Barroso

Ministro do STF participou de evento sobre reforma trabalhista no Rio de Janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (23) o que considera excesso de judicialização em matéria trabalhista, e reforçou a necessidade de mudanças no setor. As declarações foram dadas durante o evento "Reforma Trabalhista – Novos Paradigmas do Direito do Trabalho", promovido pelo Espaço Intelectual e pelo Sebrae, e que conta com a promoção do Jornal do Brasil.

"Somente em 2015, foram quatro milhões de ações impetradas. Esta judicialização quantitativa pode mostrar que há um problema na rigidez da legislação. Os trabalhadores são o lado mais fraco e o direito deve protegê-lo. Mas há um ponto de equilíbrio considerado ótimo entre o empregador e empregado que não deve prejudicar o mercado de trabalho", avaliou, acrescentando: "Temos um sistema trabalhista que está fomentando a judicialização". O ministro preferiu não comentar a reforma trabalhista apresentada pelo governo federal.

Ministro Luís Roberto Barroso participou de evento sofre reforma trabalhista no Rio de Janeiro
Ministro Luís Roberto Barroso participou de evento sofre reforma trabalhista no Rio de Janeiro

Em sua palestra, chamada A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho: antes e depois da Reforma Trabalhista, ele explicou que o Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas impetradas no mundo. “Existe uma inundação de ações como todos sabem. Existe uma judicialização muito expressiva envolvendo a Justiça do Trabalho. Os dados são impressionantes. Segundo levantamento da Justiça em Números de 2016, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizados, somente em 2015, 4 milhões de processos perante a Justiça. A Justiça do Trabalho conseguiu produzir mais de 4 milhões de decisões, e ainda assim, terminou 2015 com um estoque de 5 milhões de ações em tramitação. Esses números mostram que há alguma coisa errada.”

De acordo com Barroso, os EUA são o segundo país do mundo em número de ações trabalhistas, com cerca de 200 mil. A França vem em terceiro, com 75 mil ações trabalhistas.

Apesar de não comentar sobre o modelo de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal, o ministro criticou alguns pontos da nova lei, como a questão da representatividade sindical. Com as mudanças, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir, o que pode afetar o funcionamento dessas entidades representativas de empresas e trabalhadores.

No entanto, por meio da apresentação de exemplos de precedentes, o ministro defendeu que a reforma trabalhista teve sua base no próprio STF. “Parte da espinha dorsal da reforma, de certa forma, foi construída a partir do próprio Supremo. De certa forma ela espelha as decisões do Tribunal”, disse.

Durante a palestra, o ministro detalhou sua visão sobre os aspectos chamados por ele de quantitativos e qualitativos do que ele denominou como “fenômeno da judicialização”.

“Existe no Brasil uma judicialização que nós podemos chamar de qualitativa e uma outra que podemos chamar de quantitativa. A judicialização qualitativa é a que recai sobre as grandes questões nacionais, e que, por razões diversas, passaram a ter o seu último capítulo perante o Poder Judiciário.”

Segundo o ministro, a judicialização da política é um fato que ocorre mundialmente, com especial ênfase no Brasil. “(Temos) uma certa transferência de poder das instâncias políticas tradicionais que são o Executivo e o Legislativo para o Poder Judiciário. Onde, perante o qual se desenrola alguns dos capítulos mais importantes da vida nacional."

“O diagnóstico que posso fazer é de que se um empregador quer cumprir a lei e não consegue é porque há algo de errado nessa lei. A judicialização das relações de trabalho provocam um custo posterior à rescisão. Isso forma uma cultura pervertida”, disse, comentando sobre o aumento de pessoas que utilizavam o seguro-desemprego em paralelo ao crescimento econômico até 2013. “Nesse modelo - em que o empresário só tem noção de custos após uma rescisão contratual - ele não tem motivação de contratar.”

De acordo com o magistrado, uma reforma das relações de trabalho pode fomentar a retomada dos empregos. “O Brasil tem 14 milhões de desempregados. Qualquer modelo que fomente o desemprego é regressivo”, concluiu. 

“Reforma vai gerar empregos”, diz presidente da Asserj

De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiroz, a “modernização trabalhista” vai proporcionar a geração de empregos. “Não tenho dúvida de que ela vai propiciar maior segurança jurídica ao empresário, o que afeta diretamente a sua confiança ao empreender, sem que os direitos básicos do trabalhador sejam desrespeitados.” A Asserj foi responsável pela organização do evento que contou com a presença do ministro Luís Barroso.

De acordo com Queiroz, o evento “é uma oportunidade de começar a entender o que os órgãos do Judiciário estão pensando (sobre a reforma). É um debate ainda inicial, mas é fundamental que nas nossas tomadas de decisão, nas tomadas de decisão do empresário, a gente já tenha um norte de quem efetivamente conferirá interpretação à modernização trabalhista, que é o Judiciário”, complementou.

O evento também recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, que falou do impacto da reforma trabalhista sobre os contratos de trabalho vigentes. Belmonte é doutor em Justiça e Sociedade pela Universidade Gama Filho.

Evento sobre reforma trabalhista deve durar até o fim da tarde
Evento sobre reforma trabalhista deve durar até o fim da tarde

Além da presença dos ministros Barroso e Belmonte, o evento também contou com apresentação da doutora Vólia Bonfim Cassar; do deputado e economista Rogério Marinho; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos; da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo; do desembargador Sergio Torres Teixeira; da doutora em Direito Carolina Tupinambá; e foi encerrado pelo presidente da Asserj, Fábio Queiroz.

A organizadora do evento Carolina Tupinambá foi a última palestrante a falar sobre o tema Relações de Trabalho e novos Perfis Contratuais. Ela agradeceu os participantes e ressaltou a pluralidade das discussões e opiniões que “dão legitimidade ao debate de hoje”. 

Por fim, citou a poesia “Tempo de travessia” de Fernando Pessoa, destacando a necessidade de haver mudanças. “É o tempo da travessia. E se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos”, completou. 

Veja a segunda parte do evento através do link: 

>> "Tempo de travessia": palestrantes falam sobre os novos paradigmas da Reforma Trabalhista

A doutora em Direito Carolina Tupinambá foi a última palestrante a falar sobre o tema Relações de Trabalho e novos Perfis Contratuais
A doutora em Direito Carolina Tupinambá foi a última palestrante a falar sobre o tema Relações de Trabalho e novos Perfis Contratuais

Tags: evento, justiça, ministro, reforma, trabalho, tribunal

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