O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, renovou, por mais 360 dias, o prazo de permanência dos traficantes Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, e Eliseu Felício de Souza, o Zeu, nos presídios federais de Porto Velho/RO e Mossoró/RN, respectivamente. O juiz acolheu pedido da Secretaria estadual de Segurança, cujo relatório de inteligência apontou para o risco de aumento dos confrontos armados na cidade.
O documento da Secretaria de Segurança cita como exemplo a guerra travada na Rocinha, entre facções rivais, para o controle do tráfico de drogas na região. O conflito tomou tamanha dimensão, que culminou com a utilização das forças armadas, através do Exército para restabelecimento de alguma ordem na localidade.
Na decisão, o magistrado lembra que a Lei de Execuções Penais permite que o preso seja recolhido em presídio federal de outro Estado, quando a medida se justificar no interesse da segurança pública. Por sua vez, a Lei n° 11.671/08, que regula a transferência de presos, autoriza a renovação do prazo por um novo período, caso permaneçam inalterados os motivos da transferência.
“Reforça-se a imprescindibilidade da medida em questão, quando se vislumbra o atual momento de crise em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, com sérias implicações no potencial de investimento e manutenção dos órgãos de Segurança Pública e Administração Penitenciária, reforçando a sensação de insegurança e instabilidade, que só se agravarão com o retorno dos líderes de facção”, assinalou o juiz na decisão.
Apontado como líder do tráfico na Rocinha e da facção criminosa denominada “Amigos dos Amigos (ADA)”, Nem cumpre pena em presídio federal desde novembro de 2011. Zeu, por sua vez, foi transferido em dezembro de 2010. Condenado a 23 anos pela morte do jornalista Tim Lopes, em junho de 2002, ele, segundo as investigações, integra a cúpula do “Comando Vermelho (CV)”, ocupando posição de liderança no Complexo do Alemão, da Penha, Palmerinha e Tuiuti.