Jornal do Brasil

Domingo, 19 de Novembro de 2017

Rio

STJ manda soltar Carlos Arthur Nuzman

Prisão foi substituída por medidas cautelares. Ex-presidente do COB não poderá deixar país

Jornal do Brasil

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (19), a soltura do ex-presidente do COB Carlos Arthur Nuzman, que havia sido preso no último dia 5. Nuzman é acusado de participar de suposto esquema de compra de voto para o Rio de Janeiro sediar a Olimpíada de 2016.

Por 4 votos a 0, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva (antes de julgamento sobre a culpa ou inocência) por medidas cautelares. Nuzman terá de entregar o passaporte, está proibido de deixar o país e não poderá ter contato com outros investigados.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do pedido de liberdade de Nuzman no STJ, entendeu que a prisão temporária seria medida desproporcional ante os crimes pelos quais o ex-presidente do COB foi denunciado. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Antonio Saldanha não participou.

Denúncia

Na quarta-feira (18), O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia por corrupção contra Nuzman, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho - conhecido como Rei Arthur.

Além destes, também foram denunciados o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner e os senegalezes Papa Massata Diack e Lamine Diack. 

>> Veja a íntegra

Carlos Arthur Nuzman havia sido preso no início do mês
Carlos Arthur Nuzman havia sido preso no início do mês

Gryner também foi denunciado por organização criminosa e Nuzman por organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  Nuzman estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte da cidade.

Além da condenação pelos crimes tipificados, a denúncia pede a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.

De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner solicitaram diretamente a Arthur Soares e aceitaram promessa de vantagem indevida a outras pessoas, os senegaleses Papa Diack e Lamine Diack, consistente no pagamento de US$ 2 milhões para garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que configura corrupção passiva.

A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto. Além disso, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), determina que compete ao COB representar o país em eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza.

“A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”, explicam na denúncia os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei”, completam.

Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, por parte do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel). O ex-presidente do COB ainda é acusado de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça.

Cronologia dos fatos – As investigações revelaram que em agosto de 2009 - pouco mais de um ano após o Comitê Olímpico Internacional anunciar as quatro cidades que concorreriam para sediar os jogos de 2016 e há cerca de dois meses para o anúncio final -, Nuzman, Gryner e Cabral se encontraram com Lamine Diack durante o Mundial de Atletismo de Berlim, oportunidade em que o senegalês indicou seu filho para tratar de pagamentos por “patrocinadores”.

No final de agosto, Gryner foi apresentado por Cabral a Arthur Soares, aproximando-os para acertar o pagamento aos Diack. Em setembro de 2009, aconteceu em Paris o episódio que ficou conhecido como “Farra dos Guardanapos”, que contou com a participação de vários integrantes da organização criminosa chefiada por Cabral, inclusive Nuzman. Dez dias depois, foi feita a primeira tentativa de depósito dos valores acordados entre Cabral, Soares, Nuzman, Gryner e Diack, por meio de transferência bancária feita a partir da conta Matlock, de Arthur Soares. A transferência foi rejeitada pelo banco por não haver razão econômica para o pagamento.

No final de setembro, foi feita nova tentativa de transferência do pagamento a partir da conta Matlock, desta vez bem sucedida. Em 2 de outubro, o Rio foi anunciado como cidade-sede da Olimpíada de 2016. Em dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, Diack encaminha uma série de mensagens para Nuzman e Gryner cobrando o restante dos pagamentos devidos aos seus amigos, o que indica que houve distribuição de vantagens indevidas a outros africanos. Foram registradas transferências bancárias de outros patrocinadores para Pamodzi Consulting no fim de 2009 e início de 2010. Já em dezembro de 2016, Nuzman e Gryner concedem ao LSH Barra Hotel, da qual Arthur Soares é sócio, o perdão da multa contratual e desconto de 30% sobre o valor que o hotel deveria devolver por ter descumprido acordo firmado como o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016.

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Tags: acusação, cob, coi, liberação, nuzman, olimpíada, prisão, rio

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