O secretário municipal de Ordem Pública (Seop), coronel Paulo Amendola, defende a capacitação de grupos restritos de Guardas Municipais para que estejam aptos a manusear arma de fogo até o segundo semestre de 2018. A proposta já foi levada ao prefeito Marcelo Crivella que, a principio contra, já se mostra favorável à iniciativa do secretário que, em breve, deve dar início ao processo e assim garantir que agentes tenham como, a partir dai, superar algumas ações de bandidos. A arma seria a pistola glock calibre 40 mm, o mesmo tipo de armamento usado por policiais civis e militares no Estado do Rio de Janeiro.
"O prefeito no começo era contra, embora fosse favorável a usar os equipamentos não-letais, mas hoje já autorizou. O guarda tem que ter capacidade total, e não parcial, de superar as situações de violência com as quais pode se confrontar na cidade. Se o bandido comete o crime com arma de fogo, como o guarda municipal vai transpor esse desafio? Só com meios idênticos ao do marginal", afirmou Amêndola.
O projeto, de acordo com o secretário, não permitirá que todos os 7.500 agentes que hoje compõem a tropa passem a ter o direito de portar uma arma. Apenas os integrantes de grupamentos especiais terão acesso pleno a treinamentos e avaliações psicológicas para se tornarem devidamente capacitados.
"É preciso ter controle emocional e perícia técnica. Ou então nem adiante tentar, caso não fique comprovado", ressaltou Amendola.
A Câmara dos Vereadores aprovou recentemente uma mudança na Lei Orgânica da cidade permitindo o uso de armas não-letais por parte da Guarda Municipal. O processo judicial vinha se arrastando desde 2013 quando o Ministério Público entrou com uma ação impedindo essa prática. O secretário afirmou que os equipamentos não-letais já estão prontos para serem usados, aguardando apenas decisão judicial.
O porte de arma pessoal e funcional por parte de agentes da força de segurança municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes já foi autorizada pela legislação federal. O que a prefeitura pretende é tentar impedir novas ações judiciais por parte do Ministério Público, incluindo alterações na Lei Orgânica do Rio, como a autorização para o uso de armamento letal por parte da guarda municipal.