Os contribuintes da cidade do Rio que possuem dívidas tributárias têm até o próximo sábado (30/9) para aderir ao Concilia Rio. O programa, retomado no dia 3 de julho por meio da Lei 6.156/17 e dos Decretos nº 43.320 e nº 43.321, possibilita a renegociação de débitos de ISS, ITBI, IPTU e TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo), inscritos ou não em dívida ativa.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e beneficia os contribuintes com descontos nos acréscimos moratórios e multas de ofício, valores acrescidos à dívida original.
Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá desconto de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 12 vezes garante a redução de 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação em até 48 vezes.
Podem participar do programa Concilia Rio, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2016.
Para parcelamento junto à Procuradoria da Dívida Ativa, acesse https://www.rio.rj.gov.br/web/pgm/.