Com o apoio da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e a participação de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o seminário jurídico 'A incorporação imobiliária na perspectiva do Poder Judiciário' será realizado na próxima quinta-feira, no dia 31 de agosto, das 8h às 13h,no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar, no Centro do Rio de Janeiro.
O programa de trabalho consistirá na realização de três painéis de debates com os temas:
1) A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual;
2) Os Distratos - Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais;
3) Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária.
O seminário contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, do diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e dos desembargadores Ana Maria de Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cesar Cury, Marcos Alcino, Carlos Santos de Oliveira, Nilza Bitar e Werson Rego, dentre outras autoridades e empresários da construção civil.
Será composto de três paineis para debates com os temas 'A incorporação Imobiliária no Cenário Atual', que terá a participação de especialistas do setor, como o vice-presidente da Ademi-RJ, Rogério Chor, o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, os desembargadores Cesar Cury e Marco Aurélio Bezerra de Melo; 'Os Distratos, Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais' contará com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, João Paulo de Matos, o presidente da Calçada S.A., João Paulo de Matos, os desembargadores Marcos Alcino e Carlos Santos de Oliveira. O terceiro painel vai discutir as 'Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária', tendo como palestrantes o desembargador Werson Rego, o promotor de justiça Sidney Rosa da Silva Junior, e o advogado Antonio Ricardo Corrêa, conselheiro da Ademi-RJ. O encerramento será com o ministro Luis Felipe Salomão, o vice-presidente da Ademi-RJ Rogerio Zylberstajn e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, advogado Eduardo Biondi, além do presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles.
O objetivo do evento é analisar o cenário atual da construção imobiliária. Líder na geração de empregos no Brasil, este setor econômico amarga junto com o país um das mais duras crises de sua história. Parte do problema é atribuída à insegurança jurídica que paira sobre os contratos de incorporação imobiliária, sobretudo quando o assunto é o distrato. Embora considerados irretratáveis e irrevogáveis pela legislação específica que rege a incorporação, em anos recentes, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência passou a aceitar a possibilidade de desistência do negócio por parte do adquirente. A crise aumentou a dificuldade das famílias no pagamento da prestação da casa própria, assim como atrapalhou os planos de quem comprou imóveis para investir. Nos últimos três anos, os distratos alcançaram índices alarmantes, entre 40% e 50% dos imóveis vendidos pelas grandes incorporadoras. A dificuldade e os custos adicionais para revender as unidades têm pressionado a saúde financeira e os prazos dos empreendimentos. O que gera uma incerteza ainda maior com a falta de definição, por parte dos tribunais, do percentual que deve ser devolvido ao comprador que distrata e em quais condições.
A coordenação do evento fica a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Emerj, Associação dos Magistrados do Estado do rio de Janeiro (Amaerj) e a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ. As inscrições são gratuitas e será concedido certificado de participação de cinco horas.
Mais informações no site: https://eventos.institutojc.com.br/ .