Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Rio

Cariocas reagem contra Concremat na privatização da Cedae: "É a pérola da vez"

Empreiteira foi a mesma que construiu a ciclovia Tim Maia, cujo desabamento matou duas pessoas

Jornal do BrasilRebeca Letieri

A informação de que a empresa Concremat, que atuou na construção da ciclovia Tim Maia, na Zona Sul do Rio, está no consórcio vencedor da proposta de privatização da Cedae, surpreendeu cariocas durante esta semana. Em abril do ano passado, trecho da ciclovia desabou matando duas pessoas. Apesar do caso estar na Justiça, nada impediu que a Concremat continuasse a participar de licitações e até assumir um processo tão polêmico e complexo quanto o da Cedae. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, ela responde a três ações judiciais sobre o desabamento, ainda não conclusivas. 

A Concremat está entre as empresas integrantes do consórcio vencedor anunciado na última segunda-feira (15) pelo BNDES para a contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Engenheiro Eduardo Marinho foi uma das vítimas do desabamento da ciclovia
Engenheiro Eduardo Marinho foi uma das vítimas do desabamento da ciclovia

"A pérola da vez é essa empresa, que não consegue responder por duas vidas. Como ela vai se responsabilizar por um milhão e meio de pessoas que a Cedae atende na área metropolitana?", questionou o funcionário da companhia, Mário Porto. 

"Mais uma vez o poder público não valoriza a vida, fica mais preocupado com a parte econômica. Esse é mais um abandono do Rio de Janeiro", reforçou a professora da rede pública Dorotéia Frota. 

O policial militar Jefferson Motta foi mais um a fazer coro: "É uma vergonha. Já banalizou o escândalo no Rio e no Brasil de modo geral. E a tendência é piorar se uma atitude não for tomada. Isso aí nada mais foi do que mais uma das muitas corrupções que acontecem no Brasil."

Quem trabalha no Leblon, perto de onde o desabamento aconteceu, também fica chocado: "Como pode uma empresa como essa ganhar uma licitação da Cedae? A mesma empresa que é responsável pelo desabamento de uma ciclovia, que teve duas fatalidades. Para a população de modo geral, e principalmente, para gente que trabalha na orla aqui é lamentável", disse Irla Fittipaldi, gerente de quiosque na praia do bairro. 

Ramiro Taborda, argentino morador do Leblon e que trabalha com turismo, foi mais um a se surpreender: "As pessoas me perguntam se o processo da ciclovia foi concluído e o responsável foi culpabilizado, e eu não sei o que responder. É inacreditável. Tem que ter um responsável. Primeiro tem que resolver isso, antes de qualquer outra coisa, e principalmente, antes de ser responsável por outra coisa." 

Morador do Morro do Vidigal, na Avenida Niemeyer onde a ciclovia passa, Marcos Paulo Souza reforçou as críticas: "Eles gastaram um montão de dinheiro e não concluíram uma ciclovia que era para ser bem feita. É, no mínimo, um absurdo essa empresa seja responsável por outra administração." 

Privatização da Cedae

A venda da Cedae foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro, como uma das contrapartidas para que o governo do Rio de Janeiro recebesse ajuda financeiro do governo federal.

O BNDES informou, em julho passado, que pretende ser sócio minoritário da companhia, após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share).

O consórcio que fará o projeto de desestatização da Cedae é composto, ainda, pelo Banco Fator S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados, além da Concremat. O grupo ofereceu proposta de R$ 6,787 milhões. O valor representou um deságio de 75,12% em relação ao estimado inicialmente, que era de R$ 27,273 milhões. Ao todo, 11 consórcios cadastraram propostas no sistema Comprasnet, do Governo Federal.

A assinatura do contrato deverá ocorrer nas próximas semanas, de acordo com o BNDES. O consórcio terá sete meses para conclusão dos trabalhos.

Um parecer da assessoria jurídica da Cedae diz que a operação de contratação da companhia é inconstitucional e não foi aprovado pelo Conselho administração da Cedae. 

>> Privatização da Cedae põe em xeque abastecimento de água para população carente

Servidores protestam na Alerj contra privatização da Cedae
Servidores protestam na Alerj contra privatização da Cedae

"A Cedae, através da Assessoria jurídica, respondendo um ofício encaminhado pela Secretaria de Fazenda, sobre a contratação Empresa Especializada para avaliação da Cedae, se coloca, como duvidosa constitucionalidade da operação de crédito. Já é o 7°parecer, que trata da inconstitucionalidade da lei que autoriza a alienação das ações da Cedae. Precisamos terminar de uma vez por todas essa sandice. Está sendo demonstrado por diversos órgãos que é irregular o que está sendo proposto, precisamos resgatar a legalidade", disse o presidente do sindicato, Sintsama-RJ, Humberto Lemos. 

Concremat e ciclovia

A ciclovia, que foi inaugurada em janeiro de 2016, teve um custo de construção divulgado de R$ 45 milhões. Vereadores do Rio de Janeiro destacaram, à época, que a Concremat não era uma empresa que costumava trabalhar com execução de obras, mas que tinha muitos contratos com a então Prefeitura, na gestão de Eduardo Paes, justamente para supervisionar as obras de outros. Os parlamentares alertavam que a construtora já esteve envolvida em outros casos questionados pela Justiça.

Parte da ciclovia Tim Maia caiu, matando duas pessoas em 2016
Parte da ciclovia Tim Maia caiu, matando duas pessoas em 2016

Durante a vistoria feita na ciclovia após o acidente, os técnicos do Crea-RJ destacaram irregularidades como a existência de um considerável número de pontos de deterioração constatados ao longo de toda a ciclovia, comprometendo a segurança estrutural; ausência de sinalizações, para o caso de alertas meteorológicos e de marés; necessidade de substituição de aparelhos de apoio; além de identificarem a existência de outras áreas que podem estar expostas aos mesmos efeitos das marés que o trecho onde ocorreu o desmoronamento.

“Para mim, a ciclovia era de suma importância. Antes dela ser construída já existia um problema de locomoção dos ciclistas naquela região por ter que dividir a rua com os carros, ônibus e caminhão. Depois que ela caiu, mesmo reconstruída, as pessoas ainda preferem usar a rua porque têm medo. O problema piorou. A gente que mora por aqui sabe que acontece acidente direto”, disse o ciclista e estudante Ramon Francisco Falcão.

A Concremat tinha sete contratos com a prefeitura do Rio em 2016, nos quais era responsável pela supervisão. O valor total do pacote sofreu um acréscimo de quase 25% até 31 de outubro de 2015. De R$ 2,986 bilhões previstos inicialmente, a quantia passou para R$ 3,720 bilhões. 

As três ações judiciais sobre o desabamento da ciclovia Tim Maia são:

0249149-17.2016.8.19.0001 – Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público, que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública

0229670-38.2016.8.19.0001 – processo que tramita na 32ª Vara Criminal sobre a morte de duas pessoas com o desabamento.

0143412-25.2016.8.19.0001 – Ação Popular que também tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública.

Tags: carioca, cedae, ciclovia, concremat, insatisfaçao, privatizaçao, rio

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