O presidente em exercício da Alerj André Ceciliano (PT) indeferiu o pedido da bancada do Psol de abertura da CPI dos Ônibus, que investigaria um suposto esquema irregular nos transportes públicos do estado. A justificativa para a decisão foi a retirada do nome de seis deputados que decidiram deixar de apoiar a implementação da comissão. “A Presidência entende que o Parágrafo 8º e as Alíneas dão sustentação à [decisão da] Presidência. Vossa Excelência poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça ou mesmo à Justiça”, disse Ceciliano durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), quando questionado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol).
De acordo com o deputado Eliomar Coelho (Psol), o requerimento devolvido pela Presidência à bancada do Psol estava com os nomes dos deputados que abandonaram a CPI apagados com corretor líquido. A prática é incomum na Casa, de acordo com a assessoria do deputado. Segundo o Psol, os deputados que retiraram a assinatura da CPI dos Ônibus foram Jânio Mendes (PDT), Luis Martins (PDT), Zaqueu Teixeira (PDT), Jorge Felippe Neto (DEM), Marcia Jeovani (DEM) e Milton Rangel (DEM). Os nomes só teriam sido descobertos ao comparar o documento com os nomes apagados com a cópia mantida pelo partido.
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“Nós vamos encaminhar esse indeferimento para a Justiça. O regimento interno da Casa, que é um instrumento que existe para garantir a lisura do processo, precisa ser respeitado. Eles trabalham de forma ardilosa, usam artifícios e outros parágrafos, tentam enrolar e justificar o injustificável. Vamos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público”, afirmou o deputado, lembrando o parágrafo 7 do artigo 84. O texto esclarece que, “nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa”.
Justificativa dos deputados que retiraram as assinaturas:
Pelo Facebook, o deputado Jânio Mendes (PDT) se pronunciou - “Retirei minha assinatura do requerimento de abertura da CPI proposta pela bancada do PSOL, por entender que a mesma perdeu seu objeto, a partir da investigação instalada pelo MPF e pela Polícia Federal, que prendeu toda a diretoria da Fetranspor e apreendeu documentos e computadores. Entendo que não ha investigação mais rigorosa e isenta do aquela conduzida pela força tarefa da Lava-Jato, a qual apoio integralmente. Não há impunidade, muito menos favorecimento, uma vez que a investigação está sendo conduzida pela autoridade competente.”
O deputado Luiz Martins (PDT) divulgou nota oficial - "O deputado estadual Luiz Martins apoia as investigações contra corrupção praticada pelos concessionários de transportes públicos no Rio de Janeiro. Durante seus dois mandatos tem tomado medidas em defesa dos passageiros sempre em que se constatou práticas abusivas por parte das empresas. O parlamentar vem cobrando o cumprimento da legislação através de requerimento de informações, audiências públicas e endossando Ações Civis Públicas contra empresas e contra a própria Fetranspor, movidas pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon), enquanto presidente do órgão. Luiz Martins também apresentou proposta para retirar da federação o controle sobre a gestão dos recursos do Riocard. Nesse intuito de preservar o interesse público, é que assinou o requerimento da CPI. No entanto, ao avaliar com mais profundidade o objeto de investigação da proposta, viu que o objetivo seria apenas de palanque político, tendo em vista os notórios avanços da Operação Lava Jato no combate à corrupção no setor. A CPI perde sua justificativa diante de todos os procedimentos executados pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal para a apuração e punição dos atos irregulares praticados."
A assessoria do deputado Zaqueu Teixeira (PDT) se pronunciou pelo Facebook - “Sobre a retirada de assinatura do requerimento com vistas à instalação de CPI dos transportes, o deputado estadual Zaqueu Teixeira esclarece que, a partir do momento em que o Ministério Público Federal tenha denunciado com provas, apreendido documentos e computadores, ouvido testemunhas e até efetuado prisões de empresários e políticos, perde o sentido a instalação de uma Comissão para realização do mesmo procedimento. "Os órgãos competentes estão numa fase avançada da investigação, confio na apuração destes órgãos que são isentos e estão agindo", disse.
A deputada estadual Marcia Jeovani (DEM), em nota ao JB, também se pronunciou - A deputada estadual Marcia Jeovani reconhece a importância da investigação de qualquer assunto de interesse público. O fato de ter retirado seu apoiamento da abertura de CPI na Alerj implica diretamente na forma pelo qual a bancada do Psol tem transformado uma discussão relevante em verdadeiro palanque eleitoral. Essa discussão na Casa em torno do tema deve ser mantida, mas de forma ética e transparente.
O JB entrou em contato com a assessoria do deputado Jorge Felippe Neto e aguarda retorno. O gabinete do deputado Milton Rangel não atendeu aos telefonemas até a publicação desta reportagem.