Sessão desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi marcada pela surpresa e perplexidade por parte dos deputados do Psol, que haviam protocolado semana passada um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suposto esquema irregular nos transporte público do estado. Seis parlamentares que haviam assinado o documento teriam retirado a assinatura, provocando o arquivamento da CPI. Depois de muitos debates, a bancada do Psol anunciou que nesta quarta-feira (9) irá cobrar um posicionamento definitivo da Presidência da Casa. Os deputados pedirão que os nomes dos deputados sejam revelados, a Presidência da Casa indefira as retiradas das assinaturas ou que a CPI seja instalada da forma com que foi protocolada, com as 27 assinaturas.
Logo no começo da sessão, o clima era exaltado, com os parlamentares do Psol questionando a Presidência da Alerj sobre quais eram os seis nomes dos deputados que retiraram suas assinaturas do requerimento de CPI.
O debate na sessão plenária foi motivado por uma nota publicada neste sábado, no jornal O Dia, que revelou a informação. Com isso, caiu para 21 a quantidade de parlamentares que apoiam investigar as relações do governo estadual com a Fetranspor. Como o mínimo exigido para instauração de uma CPI é de 24, o pedido seria engavetado.
"Fomos surpreendidos no final de semana com uma notinha da imprensa, com a informação de que seis parlamentares que apoiaram a CPI teriam retirado suas assinaturas. Só que o regimento é claro, quando diz que requerimentos, como uma CPI, depois de protocolados, não podem ter assinaturas retiradas. Independentemente de serem publicados ou não", afirmou o deputado Flavio Serafini (Psol).
O deputado se referia ao parágrafo 7 do artigo 84, que diz:
Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.
"Entendemos que mais uma vez, a Presidência da Alerj está utilizando de manobras forçando interpretações regimentais que não existem para impedir a investigação sobre o governo do estado. Estamos diante de ações para impedir transparência e investigação sobre crimes que ocorreram no Rio de Janeiro", complementou.
Segundo o deputado, "ainda é tudo uma caixa preta". Até aquele momento, o partido ainda se preparava para cobrar os nomes dos seis deputados que retiraram a assinatura.
Estamos primeiro debatendo no plenário, depois se for necessário vamos mais uma vez recorrer à Justiça. A Alerj está virando caso de Justiça, talvez para evitar que vire logo um caso de polícia diante de tantos escândalos que a gente está assistindo", concluiu.
Entenda o caso
Na última terça-feira (1º), a bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus.
A CPI surgiu após os desdobramentos da Operação Ponto Final, que investiga um esquema de propina usado para obtenção de vantagens em licitações e outros benefícios para as empresas de ônibus no estado do Rio, que até agora resultou na prisão de Jacob Barata Filho, herdeiro conhecido como "Rei dos Ônibus", além de outros empresários e políticos envolvidos com corrupção no transporte viário do estado. Todos acusados de pagar propina a políticos, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
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Para que a comissão tivesse andamento, o presidente da Alerj em exercício, André Ceciliano (PT), tinha um prazo de até cinco dias úteis para fazer a publicação do pedido do Psol, prazo que termina nesta quarta-feira (9).
* do projeto de estágio do JB