Foi protocolada a na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na tarde desta terça-feira (1º), o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, que pretende investigar denúncias de irregularidades na administração pública e na concessão de benefícios às empresas deste setor no Rio de Janeiro nos últimos anos.
A proposta – de autoria dos deputados do PSOL Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, com apoio de outros 22 parlamentares – é motivada pelos fortes indícios de corrupção entre agentes públicos e setores privados que controlam esse serviço no estado.
A Operação "Ponto Final", desdobramento da "Lava Jato" no Rio, já apontou indicativos de pagamentos de propinas milionárias. A Fetranspor, responsável pela gestão do sistema de bilhetagem no estado, por exemplo, é apontada como centro de um esquema que movimentou mais de R$ 500 milhões em operações escusas. Já a Agetransp e o Detro são alvos da suspeita do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades no controle e fiscalização dos diversos modos de transporte e do bilhete único. Além disso, com não há critérios de qualidade para fiscalização pública desse setor, a regulamentação é feita exclusivamente a partir de dados fornecidos pelas próprias empresas, o que tende a favorecer os interesses privados em detrimento das demandas dos usuários desses serviços.
Figuras públicas importantes – como como o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente do Detro Rogério Onofre, o atual Presidente da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira, o vice-presidente da Rio Ônibus Otacílio de Almeida Monteiro e grandes empresários do setor, como Jacob Barata Filho e João Augusto Morais Monteiro, foram alguns dos investigados –, inclusive, já foram alvos de investigações.
Diante das graves denúncias apresentadas, da ausência de transparência e controle público do serviço de transporte e dos aumentos indevidos das tarifas e passagens em todo o Estado, é fundamental que a CPI seja logo instalada na Alerj e tenha autonomia para desenvolver seus trabalhos, visando o interesse público.