O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu nesta segunda-feira (24) com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, e com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, para discutir o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também participou da reunião o vice-governador Francisco Dornelles.
Um dos entraves é se o BNDES vai manter ou revender para a iniciativa privada as ações que pretende comprar. O banco descartou a possibilidade de se tornar acionista majoritário e gestor da companhia.
Uma próxima reunião foi marcada para a próxima sexta-feira (28) para discutir, além da privatização da Cedae, o empréstimo de R$ 3,5 bilhões. No último dia 20, o BNDES divulgou que seu corpo técnico já havia começado a analisar a viabilidade da compra da companhia, após ter recebido a demanda do governo federal.
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Sob protestos de funcionários e movimentos sociais, a venda da Cedae foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em fevereiro. A privatização era uma das exigências do governo federal para que o estado do Rio entrasse no Regime de Recuperação Fiscal, que aguarda agora a homologação da União.
Com o acordo, o estado do Rio vai adiar o pagamento de dívidas com a União por três anos. A venda da companhia servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado.
Salário dos servidores pode ser colocado em dia em agosto, diz Pezão
Na última quinta-feira (20), após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e a cúpula da segurança federal, Pezão afirmou que espera colocar o salário dos servidores públicos do estado em dia até o fim de agosto.
Segundo o governador, a normalização dos pagamentos será possível com a venda da folha de pagamento do estado e com o empréstimo federal de R$ 3,5 bilhões, viabilizado a partir da venda da Cedae. "A gente espera atualizar o pagamento dentro do mês de agosto. Temos a venda de folha de pagamento, que vai dar um valor significativo. Estamos contando com esses recursos em agosto. Dá pra colocar a folha em dia junto com o empréstimo", reforçou.
Em nota divulgada na quinta-feira (20) o BNDES informou ter recebido demanda do governo federal em relação ao processo de compra da Cedae. “O corpo técnico do banco começou a analisar a viabilidade da operação e, assim que houver informações mais precisas, elas serão divulgadas”, diz a nota.
A venda da Cedae foi estabelecida como uma contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio de Janeiro, que enfrenta problemas econômicos que afetam a segurança pública e o pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses. A crise financeira fluminense se arrasta desde 2015.
Na última sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que em 15 dias deverá ser homologado o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Para isso, porém, o governo fluminense terá de apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas indicadas pela equipe econômica do governo federal.
Meirelles disse que o estado poderá antecipar valores a serem obtidos com a privatização da Cedae, que estimou entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o estado”, disse o ministro da Fazenda. Meirelles disse ainda que esses empréstimos podem ser fechados com o BNDES, o Banco do Brasil e com instituições financeiras privadas.
Com Agência Brasil