O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou nesta terça-feira (18) do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Maia publicou, em seu Facebook, texto no qual afirma que não há mais controle da segurança pública no Rio. "Ninguém consegue mais se locomover com tranquilidade."
Na semana passada Meirelles estimou que, dentro de duas semanas, o acordo de recuperação fiscal do Rio seria homologado. Contudo, antes o governo do estado precisaria apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas exigidas pela área econômica do executivo federal.
“Está na fase final onde esperamos que, dentro de duas semanas, um pouco mais ou um pouco menos, o Rio de Janeiro tenha condição de apresentar formalmente ao Ministério da Fazenda o seu plano de recuperação fiscal, que vai assegurar que as contas sejam fechadas durante o ano de 2017, 2018, 2019 e o início de 2020, ou seja, durante o período de recuperação que são três anos. Se necessário poderá ser prorrogado por mais três anos”, disse.
Meirelles disse ainda que os dois lados vêm trabalhando no assunto mesmo com dificuldades que surgem pelo caminho, como a licença do governador Luiz Fernando Pezão, anunciada sexta-feira (14), até o dia 23, por questões de saúde relacionadas ao seu quadro metabólico com descompensação do diabetes e aumento de peso.
“Depende evidentemente do Rio de Janeiro apresentar um plano. Isso não está no nosso comando. Existem fatores fora do controle de todos. Hoje temos a informação de que o governador teve problemas de saúde e vai ficar licenciado, mas assume o vice [Francisco Dornelles] e os secretários continuam trabalhando. O secretário da Fazenda está em reuniões constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando, intensamente, e no momento em que o Rio de Janeiro apresentar o plano, nós homologamos”, disse.
Mais complicada
O ministro apontou que a recuperação fiscal do Rio, entre os estados que atravessam dificuldades financeiras, é a mais complicada. Por isso, foi feito um trabalho muito grande até a aprovação da legislação no Congresso Nacional. Conforme Meirelles, o processo avançou e o estado voltará a ter recursos para equilibrar as finanças.
Além da moratória dos pagamentos das dívidas no período do acordo, que, segundo ele, são valores substanciais, o estado poderá antecipar valores que poderá obter com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), calculados pelo ministro entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o estado”, disse.