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Alerj vota teto de gastos nesta quinta-feira

Sessões extraordinárias acontecem às 9h30 e às 14h

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 44, de autoria do Poder Executivo, que estabelece teto para os poderes, deve ser votado nesta quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto é a última contrapartida exigida pelo governo federal para a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Líder da bancada do PDT, o deputado Luiz Martins afirmou que o projeto deve passar com facilidade. "Ninguém aguenta mais esse clima. A gente quer resolver logo o problema do servidor. Precisamos votar isso antes do recesso", afirmou.

De acordo com o deputado Marcelo Freixo (Psol), o teto de gastos, entre todas as contrapartidas já votadas "talvez seja uma das menos polêmicas, em um momento de crise". Apesar disso, ele ressaltou que não é favorável ao teto em um momento de crescimento.

O projeto começou a ser discutido em sessão extraordinária às 9h30, quando os parlamentares puderam apresentar emendas ao texto. O texto final será votado em outra sessão extraordinária, marcada para as 14h.

Os líderes da oposição já adiantaram que vão apresentar emendas ao projeto. As propostas de mudanças serão analisadas em reunião do colégio de líderes partidários, às 13h. A sessão ordinária, das 15h, está mantida com a pauta divulgada no início da semana.

O RRF prevê ajuda financeira do Governo Federal ao estado, mas também a suspensão, por três anos, da dívida do Estado com a União e organismos internacionais onde o Governo Federal é fiador. Os pagamentos seriam retomados gradativamente por mais três anos. Com isso, cessariam os arrestos nas contas e os salários e 13º em atraso dos servidores ativos e inativos e as dívidas com fornecedores poderiam ser colocados em dia.

"Isso serve para responder ao não pagamento até hoje do décimo terceiro e alivia o caixa momentaneamente", complementou Freixo, que reafirmou que o RRF é, nas palavras dele, "uma tragédia para o Rio de Janeiro". "O Rio, daqui há alguns anos, quando retomar a necessidade de pagamento dessa dívida, vai ficar em uma situação muito ruim", concluiu.

Segundo cálculos do governo, essa ajuda significaria um alívio da ordem de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual, gravemente afetado desde 2015.

No entanto, para o deputado Wanderson Nogueira (Psol), embora haja uma tendência forte de que os partidos votem favoráveis ao projeto, "vamos ter que discutir as emendas exatamente para equilibrar aquilo que precisa ser equilibrado."

O deputado também não poupou críticas ao RRF e ao governo federal. "O governo federal trata o Rio de maneira equivocada. Não está ajudando o Rio, primeiro por que é uma postergação de dívida, não é uma ajuda. Além disso, o governo está chantageando o estado do Rio. Essa guerra de caciques do PMDB só está trazendo prejuízo a um grupo de pessoas que é a população fluminense."