A votação do teto de gastos dos poderes estaduais poderá ir à votação nesta semana, possibilitando que o Rio de Janeiro assine com a União o enquadramento no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, segundo nota divulgada nesta segunda-feira (26) pela assessoria da Casa.
O RRF prevê, entre outros benefícios, a suspensão da dívida do estado com a União e organismos internacionais em que o governo federal é fiador por três anos, prorrogáveis por mais três. Com isso, o governo espera colocar em dia os salários atrasados de servidores ativos e inativos, além das dívidas com fornecedores.
Picciani confirmou que poderá colocar em pauta esta semana ou mesmo convocar a Casa durante o recesso de julho para apreciar o novo texto que o Executivo ficou de enviar sobre o teto de gastos dos Poderes. Ele disse, ainda segundo a nota, que só fará isso se tiver a garantia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que não surgirão novas exigências para que o estado assine em definitivo sua entrada no RRF.
Picciani disse que vai aguardar o texto do acordo fechado na última sexta-feira (23), entre o governador Luiz Fernando Pezão e os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, para definir o teto de gastos dos Poderes. A aprovação das medidas para adesão ao RRF motivaram críticas por parte do presidente da Alerj ao governador Pezão, a quem chamou de “incompetente, despreparado e leniente”.
Segundo cálculos do governo do Rio de Janeiro, a adesão ao RRF significará um alívio de R$ 62 bilhões para o Tesouro estadual, gravemente afetado, desde 2015, pela forte queda do valor do barril do petróleo e a crise na Petrobras, além dos diversos casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato que envolveram o ex-governador Sergio Cabral.