Dez executivos da Refinaria de Manguinhos viraram réus em processo criminal, acusados de fraudar por cerca de 40 vezes a fiscalização tributária do Rio de Janeiro. As informações são da coluna de Lauro Jardim.
O processo se refere à acusação de apropriação indevida do imposto que deveria ser recolhido para outros agentes do setor de combustíveis, as distribuidoras e os postos de gasolina.
Os executivos argumentam que as dívidas da refinaria com o Estado do Rio de Janeiro foram inscritas no programa de parcelamento de débitos e que isso por si só acarretaria na suspensão de qualquer ação de punição por parte do Estado.
Contudo, segundo a coluna, eles não mencionaram que liminar que determinou o parcelamento foi cassada pelo TJ fluminense.