ASSINE
search button

Justiça determina identificação de PMs que participam de operações e protestos 

Ação foi baseada em pedido do Ministério Público do Rio

Compartilhar

Na última quinta-feira (25), a Justiça decidiu que Policiais Militaram devem passar a usar identificações em suas fardas durante atuações em manifestações, operações especiais e eventos de grande porte. A decisão foi tomada baseada em um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegada que a PM tem ignorado o pedido de identificação da tropa. O estão tem 24 horas para providenciar as inscrições alfanuméricas em todos os equipamentos de uso pessoal dos policiais (fardas, capacetes e coletes). Caso a determinação seja descumprida, o batalhão terá que pagar multa de R$ 1 mil diária.

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), a iniciativa visa ajudar em futuras investigações sobre policiais suspeitos de fazer abuso de poder. A decisão foi tomada levando em conta a resistência do Poder Executivo em cumprir uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o MPRJ em julho de 2015. Entre as providências previstas no TAC estava a identificação dos oficiais.

Através de nota, o MPRJ disse que a medida foi desprezada, e que a recomendação foi expedida em fevereiro deste ano, e pedia para que o Comandante da PM fizesse identificação imediata nas fardas de todos os policiais que estavam em manifestações para coibir eventuais condutas de abuso de poder.

"Também contribuiu para a decisão os diversos eventos que vêm ocorrendo, quase que diariamente, na cidade do Rio de Janeiro e que demandam providências no sentido de se garantir o direito à livre manifestação. Assim como, notícias e vídeos produzidos em recentes protestos que comprovaram o uso imoderado da força pela Polícia Militar contra cidadãos sem qualquer envolvimento em atos ilícitos. Na manifestação do dia 28 de abril, imagens mostraram spray de pimenta e bombas sendo lançadas contra o público, inclusive durante o canto do hino nacional e na direção do palco onde os participantes faziam uso da palavra", disse trecho da nota divulgada pelo MPRJ.

Procurada, a Polícia Militar ainda não se posicionou sobre a decisão tomada pela Justiça do Rio.