Com a nota 9,44, o município de São Pedro da Aldeia ganhou a melhor avaliação na Região dos Lagos e a segunda melhor nota no Estado do Rio de Janeiro, na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/11), no ano em que completa cinco anos de implantação. A análise foi realizada entre junho e dezembro de 2016 em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. O dado foi divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Em escala nacional, São Pedro da Aldeia ficou na 138ª posição.
Essa foi a primeira vez que o município foi avaliado pela Controladoria Geral da União. Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência analisam as informações sobre Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI constantes no Portal de Transparência do município para verificar o cumprimento às normas legais.
Foram avaliados 12 quesitos, divididos em regulamentação da lei, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.
De acordo com a Controladora Geral, Luciana Vieira, a avaliação do município é muito positiva e retrata o comprometimento da atual gestão em ser transparente em todas suas ações. “Essa nota retrata a prioridade do governo em tornar as informações públicas, de fácil acesso e com uma linguagem compreendida por todos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública”, salientou.
Segundo a controladora, desde 2014, os servidores do município realizam curso, treinamento e capacitação com os auditores da Controladoria Geral da União para a implantação, em sua efetividade, da Lei de Acesso à Informação.
A controladora afirma ainda que o município atende todos os quesitos exigidos na legislação federal. “Em 2015, São Pedro da Aldeia regulamentou a Lei de Acesso à Informação, por meio do decreto 74, adotando todas as exigências legais e trabalhando para o desenvolvimento de ferramentas para atender às necessidades. E, já temos a lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores”, destacou. Ainda de acordo com a gestora, nas próximas avaliações o município deverá receber nota máxima.
Além da busca
disponibilizada pelo site oficial da Prefeitura e pelo Portal da Prefeitura, a
Controladoria Geral do Município recebe por mês, de forma passiva, uma média de
40 solicitações. E essa demanda pode ser atendida pelo setor de Protocolo ou
por meio de atendimento no sistema eletrônico de Serviço de Informação ao
Cidadão (e-SIC). Segundo o órgão, a grande maioria das informações solicitadas
é referente ao último concurso público realizado em 2014.