Jornal do Brasil

Terça-feira, 25 de Julho de 2017

Rio

Fachin pede redistribuição de inquérito sobre Eduardo Paes e Pedro Paulo

Caso a presidente do STF concorde, haverá um sorteio entre os ministros

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O ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a redistribuição de inquérito aberto contra o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Para o ministro, o caso tem que ir para outro magistrado. 

A investigação apura se os peemedebistas receberam propina em contratos de obras das Olimpíadas de 2016, e tem por base a delação de executivos da Odebrecht. 

Para Fachin, não há conexão dessa investigação com a Lava Jato, que tem como foco a corrupção na Petrobras. No documento, ele afirma que apesar de a apuração ter começado a partir da operação, isso não basta para manter a relatoria.

Segundo as delações, Pedro Paulo pediu e recebeu R$ 3 milhões para sua campanha em 2010, e novas vantagens ilícitas teriam sido pagas em 2012. Além disso, o então prefeito Eduardo Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha de reeleição, que também foi coordenada por Pedro Paulo. Em 2014, houve nova doação, dessa vez para Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil. Ainda de acordo com as delações, a Odebrecht teria feito a doação interessada na facilitação de contratos dos Jogos Olímpicos de 2016. 

Delação: Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha de reeleição
Delação: Paes pediu e recebeu mais de R$ 15 milhões para sua campanha de reeleição

Embora tenha encaminhado a questão para decisão de Cármen Lúcia, Fachin deu despacho em que mostra concordar com a redistribuição do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou. Caso a presidente do STF concorde, haverá um sorteio entre os ministros da corte para decidir quem será o novo relator.

Na prática, isso tira Paes e Pedro Paulo da linha de atuação da Lava Jato, assim como da competência do juiz Sergio Moro.

Esse é o primeiro processo em que Fachin toma uma decisão nesse sentido. Entretanto, o STF já redistribuiu outros inquéritos que surgiram a partir de delação na Lava Jato, como é o caso da investigação sobre a Eletronuclear, cuja competência deixou de ser do antigo relator Teori Zavascki e foi sorteada para Fachin. 

Alguns outros investigados também fizeram pedidos nesse sentido, como os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Carlos Zarattini (PT-SP) e Jutahy Júnior (BA), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e os ministros das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Nesses casos, não houve nenhuma decisão a respeito ainda.

Tags: Paes, STF, inquérito, investigação, lava jato, lavagem, ministros, pedro paulo

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