Jornal do Brasil

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Rio

"Paes quebrou o Rio. Vamos investigar e punir os responsáveis"

Vereador Tarcísio Motta diz que só faltam três assinaturas para CPI ser instalada

Jornal do Brasil

Mais de seis meses do fim das Olimpíadas sediada no Rio de Janeiro, o carioca ainda aguarda o legado olímpico prometido pela antiga gestão de Eduardo Paes (PMDB, 2009-2016), que se encontra, hoje, com sua família em Nova York. Iniciada em 2009, a Operação do Porto Maravilha já concluiu boa parte de suas obras. Entretanto, denúncias de esquemas de propina, mau uso do dinheiro público, falta de transparência, remoções forçadas e descumprimento da legislação ambiental transformaram uma área de cinco milhões de metros quadrados da capital carioca em uma verdadeira caixa-preta.

No Legislativo, tramita um projeto para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de ilegalidades nas operações realizadas na implantação e execução da região. Protocolada pelo vereador Tarcísio Motta (Psol), no dia 16 de março, a CPI precisa, atualmente, de três assinaturas para sair do papel.  “O objetivo das inciativas privadas é utilizar dinheiro público para garantir o próprio lucro. O governo do Eduardo Paes quebrou o Rio de Janeiro. Vamos investigar e penalizar os responsáveis”, disse o vereador.

“Vários vereadores estão analisando a possibilidade de assinar”, contou Tarcísio esperançoso, acrescentando: “Já tínhamos alertado que era preciso estudar esse tipo de concessão, com irregularidade de aditivos contratuais, como é o caso do Museu do Amanhã. Esse é um dos indícios mais importantes de que a obra do Porto Maravilha foi aprovada com um discurso, mas a prática foi outra”. 

O vereador explica que apesar de um discurso alegando fins benéficos para a população e mobilidade urbana, nos aditivos o texto é outro. “São interesses políticos do Eduardo Paes e empreiteiras das grandes obras. É um escândalo o fato de que o dinheiro do povo é usado para obras do PAC”, completou Tarcísio. 

Entre os indícios de corrupção a serem investigados estão as denúncias de pagamento de R$ 52 milhões em propina para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), citadas em delação de executivos da Carioca Engenharia, uma das empresas participantes do Consórcio Porto Novo. 

O vereador também indica, entre outros pontos, a necessidade de se investigar o pagamento da propina associado a evidências encontradas na 26ª fase da Operação Lava-Jato que revelam troca de emails entre diretores da Odebrecht para combinar o pagamento de R$ 1 milhão em propina para obras no Porto Maravilha, com o codinome "Turquesa #2".

“O Porto Maravilha estava dentro do discurso político do legado olímpico, da revitalização de uma área degradada da cidade. Todo processo do ponto de vista de investimento não aconteceu, porque eles fizeram uma engenharia financeira que apostava em um crescimento econômico contínuo. Uma irresponsabilidade do ponto de vista financeiro e usando dinheiro público. Os Cepacs [Certificados do Potencial Adicional de Construção] são um bem público. Isso é típico dessas operações desvendadas pela Lava Jato”, acrescentou Tarcísio. 

Empreiteiras na Lava Jato

A Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, mais conhecida como “Porto Maravilha”, é um projeto que privatiza a gestão urbana de uma área onde moram cerca de 30 mil pessoas e onde estão localizadas diversas favelas, como o Morro da Providência, da Pedra Lisa, o Morro da Conceição, Livramento, Morro do Pinto e São Diogo.

O objetivo da operação, segundo a prefeitura, era “qualificar o sistema de infraestrutura de saneamento, de iluminação pública, de telecomunicações, de mobilidade urbana, prover a região com equipamentos públicos e estimular a construção de imóveis comerciais e residenciais”. Para Paes, o projeto é destinado “a recuperação dos patrimônios histórico e cultural da região portuária”

O projeto é a maior parceria público-privada da história do Brasil, com custo de mais de R$ oito bilhões. Para a gestão do Porto, a Prefeitura do Rio criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) por meio da Lei Complementar 102/2011 na Câmara dos Vereadores. 

Como gestora da área, a CDURP faz a articulação entre a Prefeitura e a Concessionária Porto Novo, formada pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS, todas envolvidas na Operação Lava Jato.

Eduardo Paes e o Museu do Amanhã: auditoria aponta que verba destinada ao Morro do Pinto foi transferida para a construção do museu
Eduardo Paes e o Museu do Amanhã: auditoria aponta que verba destinada ao Morro do Pinto foi transferida para a construção do museu

Dívidas

Processos do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRJ) e Tabela de Acompanhamento da Dívida Municipal demonstram que o saldo devedor do município do Rio, para com as empresas Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), respectivos patrocinadores das obras realizadas nas Olimpíadas 2016, ultrapassa o valor de R$ 5 bilhões apenas em fevereiro deste ano. 

O atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), alertou semana passada que o município poderá não ter dinheiro para pagar o funcionalismo em setembro se não renegociar dívidas com o BNDES e com a Caixa. Crivella culpou os gastos excessivos feitos pela administração passada com obras para as Olimpíadas pelo descontrole financeiro.

“Segundo o Tesouro, se vocês consultarem na prefeitura, em setembro já não há mais caixa para pagar os salários. A prefeitura está vivendo uma crise imensa, nunca viveu nos últimos 30 anos, em decorrência de uma administração temerária e muitas obras e também de uma queda de arrecadação por conta da crise do estado. A atividade econômica está muito fraca, há 350 mil desempregados só na cidade do Rio de Janeiro”, disse Crivella, durante visita a uma Clínica da Família na zona oeste.

O prefeito explicou que será preciso renegociar as dívidas com o BNDES e com a Caixa Econômica, para não inviabilizar investimentos em áreas sociais prioritárias, como saúde e educação. “É preciso que eles entendam que o Rio de Janeiro, neste momento, não pode arcar com R$ 1 bilhão de pagamento de empréstimos para as Olimpíadas. Eu tenho que dar prioridade ao pagamento do salário das pessoas, da saúde e da merenda das crianças na escola. Espero ter uma resposta deles agora no mês de maio, para não ter que atrasar salário.”

Museu do Amanhã

Na quarta-feira (26), o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria informando que uma auditoria feita no Porto Maravilha por ordem da prefeitura do Rio concluiu que, para a construção do Museu do Amanhã, o município realocou R$ 112,3 milhões originalmente destinados a obras de infraestrutura da favela o Morro do Pinto.

A informação consta em um relatório obtido pelo Estadão, que cita um aditivo feito em contrato da Concessionária Porto Novo S.A., em abril de 2012, para obras na região. O relatório, auditado pela nova gestão da Cdurp, foi entregue ao TCMRJ e à Câmara Municipal. 

A auditoria apurou também que a construção e a manutenção do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR) custaram R$ 686 milhões. Segundo a página da prefeitura na internet, a obra do Museu do Amanhã foi viabilizada por meio da comercialização de certificados de potencial adicional de construção (Cepacs). São títulos para investimento, que renderam R$ 215 milhões para o museu, “sem recursos diretos do Tesouro Municipal”, segundo o município. 

Tags: cpi, obras, olimpiadas, paes, porto maravilha, rio, tarcisio

Compartilhe: