Jornal do Brasil

Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Rio

Delação de Jonas Lopes pode derrubar boa parte da Alerj, diz deputado

Divulgação de depoimento de ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio é aguardada com expectativa

Jornal do BrasilFelipe Gelani *

Com a nomeação e demissão em apenas três dias da ré na Operação Lava Jato Solange Almeida, e a criação de uma CPI para investigar isenções fiscais no estado do Rio de Janeiro, o clima de trabalho na Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) está cada vez mais tenso. Mas a atmosfera da Casa pode ficar ainda mais pesada com a possibilidade de que a Polícia Federal apareça a qualquer momento na porta de alguns citados da Lava Jato, após a delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

De acordo com o deputado estadual Flavio Serafini (Psol), a delação de Jonas Lopes - já desmembrada pelo relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer - "pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro."

Em entrevista ao JB, Serafini também falou, entre outros assuntos, da possibilidade de delação do ex-governador Sérgio Cabral, sobre o processo contra a privatização da Cedae, e das outras medidas exigidas como contrapartida pelo governo federal que ainda devem ser votadas na Alerj, como o aumento da contribuição previdenciária pelos servidores. 

"Existe um jogo de tensões entre o presidente da Alerj e o governador", afirmou Flavio Serafini 
"Existe um jogo de tensões entre o presidente da Alerj e o governador", afirmou Flavio Serafini 

Em que pé está o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, feito pelo Psol em fevereiro?

O primeiro passo do pedido de impeachment é a avaliação da Presidência da Alerj junto à Procuradoria, mas ainda não houve um retorno da parte dela. A gente tem a compreensão de que estamos chegando no prazo no qual esse retorno tem que vir. Pois realmente são muito consistentes as questões que apontamos, de que o Pezão está cometendo uma série de ilegalidades no curso do governo dele. Mas o pedido ainda está com a Presidência da Casa, que disse estar aguardando o parecer da Procuradoria. Na legislação pertinente a impeachment no Rio de Janeiro não há essa definição de prazo nessa etapa inicial.

E a questão da Cedae? O projeto de privatização passou, mas vocês apontaram algumas ilegalidades no processo, como o curto período de tempo no qual a votação foi feita, por exemplo. Como está sendo a ação da oposição nesse processo?

Nós enxergamos ilegalidades de diferentes naturezas. As mais óbvias dizem respeito ao processo em si. A privatização da Cedae é um projeto extremamente abrangente, que trata de diferentes temas, que contraria a lei, que não fez consulta pública, e que não dialogou com outros entes atingidos pela medida. 

Iniciamos um processo de aprofundamento de análise para ver a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Ainda não definimos se vamos ter condições de entrar com uma ação ou não. A expectativa é de que até terça-feira (21), quando fazemos nossa reunião de bancada, termos uma posição do nosso setor jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade.

E a expectativa para as próximas votações relacionadas às contrapartidas exigidas pelo governo federal para prestar auxílio financeiro ao Rio de Janeiro? Agora que a votação da privatização da Cedae já passou, o que mais vem por aí?

A principal medida que o governo deve tentar votar aqui na Casa, que faz parte desse acordo - pelo menos da forma que ele está desenhado até agora - é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Nós do Psol somos contra. Acredito que essa será novamente a proposta a encontrar mais resistência, pois ela diz respeito a todos os servidores. Não é como a Cedae, que alguns eram a favor e outros contra, com os funcionários da empresa fazendo pressão. Essa proposta da contribuição previdenciária atinge todos os servidores e é cruel.

A grande maioria dos servidores está há dois anos sem reajuste. Ou seja, estão perdendo o salário real por conta da inflação. Agora, além disso, podem ser sobretaxados pelo governo, perdendo o rendimento novamente. E no fim das contas é uma proposta que não resolve o problema previdenciário. O governo pode aumentar sua contribuição patronal sem afetar o servidor. O problema é que o governo não quer mexer nos supersalários do Judiciário e nos seus próprios supersalários. Mexer apenas nos supersalários não é uma medida que resolve totalmente, mas ajuda o problema dos gastos com pessoal.

Já existe expectativa para quando será essa votação?

Pode ser a qualquer momento, pois esse projeto de aumento da contribuição previdenciária já está aqui na Alerj. Foi enviado no ano passado, não foi votado, mas não foi devolvido pela Alerj ao governador nem retirado pelo próprio governador. Acredito que ele será votado após a aprovação do pacote de ajuda aos estados pelo governo federal. Mas, sendo aprovado antes disso, ele não tem efeito prático nenhum. Para ter efeito prático depende da aprovação da legislação nacional. E a legislação nacional pode até, quem sabe, retirar essa contrapartida do acordo. Aí passaria a ser uma decisão exclusiva do governador manter essa medida ou não. Não mais condicionando essa ajuda federal.

Mas essa é uma batalha que será muito difícil para o Pezão se ele mantiver essa proposta aqui. Tem muito deputado que votou a favor da venda da Cedae, mas que não vota a favor do aumento da contribuição previdenciária. Ela tem relação com os servidores públicos, com militares envolvidos. Vai ser uma batalha. As ruas vão estar mais cheias de servidores insatisfeitos, e com uma margem menor de deputados aqui dentro dispostos a comprar essa briga.

E como estão andando as negociações? 

É possível que o governo seja derrotado nessa reforma, sim. Em 2016 seria derrotado com certeza. Este ano, com recomposição da base, distribuição e criação de novos cargos, vinda de alguns suplentes, o governo ganhou um pouco mais de fôlego. Porém, uma parte da base do governo é composta por policiais da reserva, por exemplo. São pessoas que têm base eleitoral e referência entre os servidores públicos. Esses deputados vão se deslocar e possivelmente votar contra. Então a margem que vai sobrar para o governo é muito pequena.

Com mobilização nas ruas, com o constrangimento que uma proposta como essa vai causar quando vier para discussão, ela vai ser analisada e os deputados vão perceber que não resolve problema nenhum. Só piora a situação dos servidores. Será um jogo muito difícil para o governo vencer.

Quais são as alternativas apresentadas pela oposição contra essas medidas defendidas pelo governo?

O governo tem um problema real: Ele precisa de mais dinheiro imediatamente para conseguir colocar minimamente em dia as políticas públicas e os salários dos servidores. E o dinheiro precisa vir de algum lugar. A gente aponta como saída imediata que o governo priorize a cobrança da dívida ativa. Nesse cenário o governo tem duas opções: montar um mutirão junto ao Poder Judiciário com participação da própria Alerj para aumentar a receita e arrecadação com essa cobrança da dívida ativa, ou federalizar essa dívida ativa.

De que forma isso seria feito?

O governador, do mesmo jeito que foi atrás do presidente da República para negociar a Cedae, pode buscar a Presidência para repassar créditos da dívida para o governo federal. Daí o governo federal faz um empréstimo, um repasse para o governo do estado, e recebe como contrapartida uma dívida que hoje é de R$ 66 bilhões. Se o governo do estado negociar essa dívida com o governo federal para pegar um repasse de R$ 6 bilhões, isso corresponderia a somente 10% do valor da dívida ativa do estado. Ou seja, o governo federal teria uma margem muito grande de certeza de que iria recuperar esse dinheiro, por meio da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro. Não seria um dinheiro que viria de graça, seria uma negociação.

Outra questão que temos apontado como fundamental é a revisão de isenções fiscais. No próprio acordo com o governo federal está previsto que o governo do estado vai ter de rever em 20% o valor dado a essas isenções atualmente. Isso é um problema que já está colocado na mesa há dois anos, e o governo do estado até agora não fez nada. Mas a partir da semana que vem, a gente espera instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito das isenções fiscais, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol), onde vamos fazer essa investigação. Aí, o governo vai ter de fazer o dever de casa que não fez até agora.

Como foi o processo de fazer com que a CPI fosse assinada pela Presidência da Casa?

Aceitar a CPI não é nenhuma boa ação do presidente da Alerj. Ela foi solicitada com um número de assinaturas acima do necessário, cumprindo o regimento. É direito dos deputados que conseguem alcançar esse número de assinaturas a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

O presidente da Câmara é então obrigado a abrir a CPI?

Não. Infelizmente, nem sempre a Presidência da Casa cumpre o regimento e a Constituição no que diz respeito ao direito dos parlamentares, especialmente da oposição das minorias. Mas a entrada dessa CPI se deu em um cenário onde o governo estava muito acuado, com essa questão das isenções fiscais muito notoriamente no centro do debate. No final do ano passado, quando a crise estava aguda, nós entramos com esse pedido. Já houve naquela ocasião o comprometimento do presidente de que ele iria instalar essa CPI, que está dentro de todos os trâmites regimentais. É direito nosso de que ela seja cumprida. O que o presidente da Alerj está fazendo agora é cumprir com o que se comprometeu não só conosco, mas com a imprensa e a sociedade. 

Esse fator de pressão foi o principal motivador para a instalação dessa CPI?

A pressão pública, e uma consciência de que a questão das isenções fiscais é parte central do problema financeiro que o Rio de Janeiro atravessa hoje. Se não mexermos nisso, não tem saída estrutural. O estado precisa não só de receitas imediatas para colocar a casa em ordem, mas de uma reestruturação das receitas para que consiga voltar a arrecadar e sair desse ciclo que nossa economia se encontra. Ou seja, as pessoas precisam ter salário para consumir e o estado precisa voltar a fazer obras. Para isso, precisamos recuperar receitas, e isso passa necessariamente pelas isenções fiscais.

A oposição já deve ter tentado em outras oportunidades criar outras CPIs, não necessariamente sobre esse tema, mas sem conseguir essa resposta da Presidência. A abertura desta CPI, neste momento, não se deve também a um afastamento e desgaste entre as lideranças do Executivo e do Legislativo no governo do Rio de Janeiro?

Existe um jogo de tensões entre o presidente da Alerj e o governador, entre as diferentes frações do PMDB e dos seus partidos satélites, que não conseguimos interpretar exatamente para onde anda. Mas sem dúvida essas tensões também contribuem para muitas das coisas que a Alerj faz.

Sérgio Cabral está negociando uma delação que parece estar emperrada agora, já que ele se recusa a delatar figuras do alto escalão da política no Rio. O senhor acha que uma potencial delação do Cabral e principalmente do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes Carvalho, está influenciando o clima aqui da Casa? Isso está afetando o trabalho dos deputados?

Acho que a possibilidade dessas delações, assim como essas tensões internas no PMDB, têm influenciado muito o clima das decisões, não só aqui na Casa como também no Palácio Guanabara. A nomeação da Solange Almeida, que foi desfeita na terça-feira (14) pelo governador, só pode ser entendida no âmbito da Operação Lava Jato. O Pezão não seria louco de nomear uma figura do segundo escalão da política do estado, criar um cargo para nomeá-la, se essa ação não tivesse muita importância política.

E qual seria essa importância?

A única importância política que isso pode ter é cumprir um serviço para o Eduardo Cunha - já que o processo dela está ligado ao dele - ou evitar uma delação premiada dela própria, que poderia afetar o Pezão ou pessoas ao redor dele e que estariam pressionando o governador a tomar essa decisão de nomeá-la. Então, hoje, boa parte da política do Brasil e do Rio de Janeiro está pautada por essa ansiedade. E isso também se reflete aqui dentro.

Uma possível delação do Cabral só tem sentido se ela derrubar muita gente. Ele é um peixe graúdo demais para ter suas penas amenizadas entregando gente que está embaixo dele. A não ser que ele entregue todo o esquema, é improvável que essa delação saia. Sobre o Jonas Lopes, não. Ele é uma figura que está afastada da política, sem muita visibilidade. Certamente não está no comando do processo, mas uma delação dele pode ser explosiva e derrubar tanto o governo do estado quanto boa parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

* do projeto de estágio do JB

Tags: alerj, cedae, cpi, delação, entrevista, flavio serafini, impeachment, pezão

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