O projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) começou a ser analisado na noite de quinta-feira (9) pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e deve ser votado na próxima terça-feira (14). A informação foi dada pelo presidente daAlerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). A proposta já recebeu 209 emendas.
A oposição tentou adiar a discussão da matéria obstruindo a votação de 27 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Alerj, etapa necessária para liberar a pauta. No entanto, Picciani convocou sessões extraordinárias e conseguiu dar início à análise da proposta.
A venda da Cedae é condição da União para assinar o plano de recuperação e servirá de garantia para a concessão de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado do Rio.
“O que está se discutindo agora são as ações da Cedae como garantia para o pacote de recuperação fiscal de R$ 62 bilhões ao longo de 2017, 2018 e 2019. A única possibilidade que o Estado tem de colocar o salário dos servidores em dia”, disse Picciani ao defender a aprovação do projeto. “A base do governo é majoritária. Esse passo a ser dado na terça-feira será fundamental para colocar os salários em dia e ter uma previsibilidade dos salários em dia a partir do mês de fevereiro”, acrescentou.
Na segunda-feira (13), haverá reunião do Colégio de Líderes às 14h para discutir as emendas ao projeto e avaliar se há chance de entendimento para votação. Na terça-feira, a sessão extraordinária está marcada para as 10h.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a privatização da Cedae não resolverá o problema de caixa do governo do estado. “Sabemos que a Cedae deve melhorar o serviço, mas não é entregando a água para a iniciativa privada, entregando um patrimônio tão importante, uma empresa lucrativa que vai resolver o ajuste fiscal”, disse.
De acordo com os deputados de oposição, a privatização vai encarecer a conta de água no estado. “Não sabemos sequer qual será o modelo de privatização, querem que assinemos um cheque em branco”, disse o deputado Flavio Serafini, também do PSOL.
Protesto
A discussão da privatização da Cedae na Alerj levou servidores estaduais a protestar mais uma vez em frente ao prédio.
Por volta das 15h40, alguns manifestantes mascarados entraram em confronto com a Polícia Militar. O grupo atirou rojões, pedras e coquetéis molotov nos policiais, que responderam com bombas de gás lacrimogêneo, tiros de balas de borracha e spray de pimenta.
Duas agências bancárias próximas ao Palácio Tiradentes, na região da Alerj, foram incendiadas.
Dentro do prédio, deputados votaram ao som de bombas e tiros de borracha e forte cheiro de gás lacrimogêneo. Alguns parlamentares pediram a interrupção da sessão, mas não foram atendidos por Picciani.
“Acho grave que a casa do povo fluminense continue uma sessão ordinariamente, enquanto do lado de fora ocorre uma verdadeira comoção social. Também é grave que as forças de segurança tratem manifestações sociais como ações criminosas”, disse o deputado Waldek Carneiro (PT).
Já o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que a discussão sobre a privatização da Cedae é urgente e não pode ser adiada por causa de “baderneiros”.
“Parar sessão porque black blocs estão incendiando banco? O deputado não pode fugir de suas responsabilidades. A democracia pressupõe eleição. Na próxima eleição, o povo vai julgar quem o representou bem e quem o representou mal”, disse Melo. “A Cedae não pode ser uma reserva de alguns, deve ser patrimônio de todos que hoje precisam da Cedae para sair do atoleiro em que o Rio se encontra. A nossa parte vamos fazer, se o governo federal não fizer a parte dele, a responsabilidade pelo caos no Rio de Janeiro será do governo federal”, acrescentou o deputado.