O pacote anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada será tema de um debate que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro promove nesta segunda-feira (5), às 11h.
A instituição é responsável pela campanha “10 Medidas em Xeque – Pelo Fim da Corrupção sem Perda de Direitos”, por meio da qual propôs uma análise crítica das propostas. Elaboradas pelo Ministério Público Federal, no curso da Operação Lava Jato, as 10 Medidas Contra a Corrupção começaram a tramitar na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 4.850/2016, após obter mais de dois milhões de assinaturas.
O PL foi aprovado pelos deputados na madrugada da última quarta-feira (30); contudo, totalmente desfigurado. Das alterações legislativas previstas, só sobraram a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos. Os deputados também aprovaram a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
No evento, que ocorrerá no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio, os defensores públicos farão um balanço do que restou do projeto original e debaterão os possíveis caminhos do pacote anticorrupção, que agora tramita no Senado Federal. O debate é aberto à imprensa.