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Alerj vota medidas de corte de gastos nesta quarta-feira com reforço de segurança da Força Nacional

Servidores públicos prometem realizar protesto em frente à Assembleia

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a votar o pacote de medidas de cortes de gastos do governo fluminense nesta quarta-feira (16), com reforço de 500 homens da Força Nacional de Segurança. Houve um clima de tensão perto da entrada, com empurrões entre fotógrafos e manifestantes.

A solicitação de aumento da segurança foi feito pelo governador fluminense Luiz Fernando Pezão na terça-feira (15), para auxiliar no policiamento durante a manifestação de servidores públicos prevista para acontecer em frente ao prédio da Alerj. Os servidores prometiam comparecer ao protesto às 10h. 

O efetivo deslocado para o Rio não foi divulgado, mas as tropas ficam, inicialmente, 15 dias na cidade. 

O prédio da Assembleia foi cercado de grades, uma semana após a manifestação ocorrer dentro e fora da sede do Legislativo. 

As grades, que foram colocadas em volta de todo o Palácio Tiradentes, tiveram custo estimado em R$ 20 mil, a cargo da empresa de engenharia responsável pela restauração da fachada do prédio.

O presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB-RJ), tem encontro marcado às 12h com representantes de seis sindicatos. Em fevereiro de 2015, em seu primeiro discurso ao ser escolhido como presidente da Alerj, Picciani prometeu tirar toda a cerca de proteção em volta do palácio.

Projeto

Os dois primeiros dos 21 projetos a serem votados vão ser apreciados pelo plenário da Casa a partir das 15h.

O primeiro projeto a ser votado refere-se à redução de 30% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários estaduais. O salário do chefe do Executivo estadual, por exemplo, passará de R$ 21.868 para R$ 15.307,69.

O outro projeto prevê a redução do limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor. O limite para pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o Estado tenha será reduzido de 40 salários mínimos para 15 salários.

As obrigações de pequeno valor são dívidas do Estado com pessoas ou empresas que devem ser pagas em dinheiro. Acima do limite, as dívidas podem ser pagas com precatórios (reconhecimento de dívida).

As votações dos outros 19 projetos serão feitas sempre às terças, quartas e quintas-feiras até o dia 30 de novembro. Dos 22 projetos encaminhados no último dia 4 pelo Executivo à Alerj, apenas um foi devolvido ao governo do estado - o que trata do aumento da contribuição previdenciária para 30%.