Jornal do Brasil

Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

Rio

TCM-RJ mostra que aumentou número de escolas municipais em condições precárias

Relatório referente ao ano de 2015 aponta que 43% das escolas estão com comprometimento

Jornal do BrasilRebeca Letieri *

Um parecer do Tribunal de Contras do Município do Rio de Janeiro para o ano de 2015 diz que houve um acréscimo no percentual de escolas municipais consideradas precárias, passando de 33,1% para 43%. O relatório é do Programa de Visita às Escolas da Rede Municipal de Ensino (2015) que percorreu 195 escolas, entrevistou 2.391 alunos, 997 professores e recebeu 2.391 questionários encaminhados aos pais.

>> Confira o levantamento do TCM

As escolas municipais recebem diferentes verbas para uso, oriundas do Governo Federal e do Governo Municipal. O relatório do TCM indica que há uma redução substancial nos recursos repassados pelo Governo Municipal, através do Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP -principal fonte das escolas), na ordem de 54,73%, do ano de 2013 para 2014. 

Cabe ressaltar que várias unidades encontram-se em condições precárias há mais de três anos seguidos e em alguns casos como o CIEP Presidente João Goulart, E.M. República Argentina e E.M. Presidente João Goulart há mais de quatro anos.

Se for tomado por base o exercício de 2008 (início do Programa de Visitas) até o exercício de 2015, o acréscimo de escolas consideradas como precárias pelo TCM-RJ subiu de 35 para 84 unidades, ou seja, um aumento de 240%.

>> Ocupações são um reflexo do abandono da educação, dizem professores

Relatório do TCM-RJ mostra o banheiro do Ciep João Goulart, em foto de 2013
Relatório do TCM-RJ mostra o banheiro do Ciep João Goulart, em foto de 2013

Constatou-se, também, uma diminuição crescente do número de alunos matriculados na soma da grade regular, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos - diurno) e PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos - noturno) nas 195 escolas visitadas desde 2013. Em 2015, há uma retração de 49,23% das unidades escolares que possuíam algum tipo de disciplina com tempo sem aula. E 94,35% das escolas visitadas existiam professores com dupla regência. 

Se as condições eram precários em 2015, este ano podem ter ficado piores ainda. A professora da rede municipal Daniela Abreu relata exemplos de dificuldades no início do ano letivo.

"A mãe de um aluno da Escola Senador Correia me procurou falando que, na primeira semana, ela participou de uma reunião dos pais que discutia uma contribuição financeira para atender às necessidades da escola através de uma rifa. Esse é um exemplo de escola que fica na Zona Sul. Mas normalmente a precariedade é pior na Zona Oeste. Trabalho na Escola Municipal Abraão Jabour, que também passou por muitos problemas de precariedade de funcionários e equipamentos", conta Daniela. 

Levantamento mostra crescimento do número de escolas consideradas em condições precárias
Levantamento mostra crescimento do número de escolas consideradas em condições precárias

O gabinete do vereador Renato Cinco (Psol) realizou um levantamento mostrando que o próximo prefeito da capital carioca terá um grande desafio pela frente: o orçamento previsto para o ano de 2017 é R$ 3 bilhões menor se comparado ao deste ano. Enquanto isso a Dívida Consolidada Líquida aumentou 30,4% (também em valores constantes de 2016); passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 11,6 bi.

O governo Paes

Apesar de o prefeito Eduardo Paes negar, os sinais de que a crise financeira pela qual o estado do Rio atravessa chegou aos cofres do município são cada vez mais evidentes. Promessas efetuadas durante a campanha política do candidato Pedro Paulo (PMDB) como sinal de evolução da cidade durante a gestão de Paes – a qual Pedro Paulo prometia dar continuidade – evidenciam um contraste com a realidade.

“Todos os alunos da rede municipal estudando em tempo integral, com a construção de mais 314 Escolas do Amanhã. Melhorar a nota no exame nacional de educação em 23% para os Primários Cariocas e de 29% dos Ginásios Cariocas, garantindo que nenhuma escola esteja mais de 30% abaixo da média da cidade”, diz o programa de governo do candidato peemedebista.

"Em 2013 apareceu a primeira denúncia de uma escola a respeito do fim do ensino integral. Eduardo Paes chamou de escola de turno único, ou seja, você acaba com o turno que vai até 17h, e que correspondente à realidade da mulher trabalhadora, e substitui por uma escola que começa às 7h e vai até 14h30. Essa família faz o que com o filho nesse horário vago, durante a tarde, enquanto eles trabalham?", questiona Daniela.

A professora aposentada Dorotéia Frota que, hoje, coordena o sindicato dos professores da rede municipal (Sepe-RJ), reforça: "Se ela tivesse praças e cultura em volta, e famílias que não trabalham o dia todo, eu entenderia. Uma criança que sai esse horário vai para onde? O que o governo federal quer é acabar com essas escolas." 

Dorotéia trabalhou 28 anos numa escola pública da Cidade de Deus, e conta que sempre questionou não só a precarização estrutural da rede, como a falta de profissionais e a desvalorização deles. 

"A gente sempre cobrou muito a presença de profissionais da saúde dentro das escolas. O município nunca investiu neles. O professor assume essa função sozinho, e professor não é médico. Algumas são abandonadas pela questão social, e nem com o apoio da família podemos contar", disse a professora, para quem a falta de investimento está atrelada à falta de vontade política em investir na área. 

"No Rio, uma cidade que sediou a Olimpíada, você tem boa parte das escolas sem quadras esportivas, e quando tem, não são cobertas. Há vários problemas que a gente vive no dia a dia, e a redução dos recursos afeta diretamente o processo. Fora a questão da valorização do profissional de ensino", completou Dorotéia. 

Ressalte-se que, nos últimos anos, a Gestão Municipal optou na área da educação, pela realização de obras de construção de novas unidades de educação infantil (EDI) e ensino fundamental, ampliando, desta forma, a rede municipal de ensino com a abertura de novas vagas. A construção das escolas tem como prioridade acelerar o processo da instalação das escolas de ensino integral. 

“Ocorre que evidencia-se nos números apontados por esta Corte de Contas, nos últimos relatórios, que o aporte financeiro para o atendimento destas ações diminuiu o repasse de recursos oriundos do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP para as unidades visitadas, prejudicando as ações de manutenção dos prédios escolares”, diz o parecer do TCM-RJ.

"Essas escolas novas eram propaganda de governo. Elas podem até se tornar algo bom no futuro, mas e as escolas que já existem? Não melhoram e, pior, são afetadas pela precarização", criticou a professora Dorotéia. 

"Costumamos falar na rede municipal que, hoje, a gente vive um Estado mínimo, ou seja, a concepção que para educação o custo tem que ser o menor possível. E paralelo a isso, tem a reestruturação de ensino feita pela comissão de educação nas regionais. Em 2015, a Secretaria de Educação criou uma coisa chamada 6º ano carioca. Era uma forma de um único professor dar aula de todas as matérias para o 6º ano, quase que incluindo dentro do fundamental um, onde o grande nó é quem é o profissional capacitado para isso? Há um enxugamento da maquina", enfatizou Daniela.

O Jornal do Brasil entrou em contato com a Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve retorno.

* do projeto de estágio do JB

Tags: contas, escola, município, Rio, Secretaria, Tribunal

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