A prefeita de Campos do Goytacazes, Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e o vice, dr. Chicão (PR), conseguiram na noite de quinta-feira (27) um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e permanecem no cargo até que os recursos sejam julgados. Eles tinham tido os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, na segunda=feira (24), acusados de propaganda ilegal na campanha de 2012.
Rosinha e dr. Chicão, segundo a decisão do TRE, teriam usado o site da prefeitura para promover a campanha à reeleição. Esse é o quarto processo de cassação de mandato que Rosinha enfrenta.
O presidente da Câmara, Edson Batista (PR), que por lei era o sucessor ao cargo, já havia se negado a assumir o cargo, argumentando que o prazo para que Rosinha se defendesse não havia terminado.
TRE
De acordo com o relator do processo de cassação do mandato de Rosinha no TRE, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ". Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".
A ação contra a prefeitura do Norte Fluminense foi iniciada em 2012 e teve como motivação uma denúncia do Ministério Público sobre suposto uso de meios de comunicação, tais como o portal da prefeitura de Campos, para beneficiar, à época, a candidatura de Rosinha ao cargo que exerce atualmente.