O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta segunda-feira (24), por quatro votos a três, o mandato da prefeita de Campos de Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ". Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".
A ação contra a prefeitura do Norte Fluminense foi iniciada em 2012 e teve como motivação uma denúncia do Ministério Público sobre suposto uso de meios de comunicação, tais como o portal da prefeitura de Campos, para beneficiar, à época, a candidatura de Rosinha ao cargo que exerce atualmente.