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Câmara, Defensoria e OAB repudiam fala de Paes à mulher negra

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A Câmara Municipal do Rio, os núcleos de Defesa dos Direitos da Mulher e Contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública e a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) condenaram nesta segunda-feira (29) as declarações do prefeito Eduardo Paes (PMDB), em maio do ano passado, durante entrega de apartamento a uma mulher no Morro da Babilônia, Zona Sul da capital fluminense.

Na ocasião, Paes afirmou à beneficiária do programa habitacional,  identificada por Rita, que ela iria “trepar muito” no quarto do novo imóvel. Quando saíram do cômodo, o prefeito se dirigiu aos que estavam em frente ao imóvel afirmando que a nova moradora iria fazer "muito canguru perneta" no local. As declarações vazaram e foram divulgadas em vídeo nas redes sociais. 

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Jefferson Moura (Rede), também se posicionou contra a conduta do prefeito Eduardo Paes. Para o vereador, o prefeito desrespeitou simultaneamente a Lei de Contravenções Penais e o Código Civil. Ele citou o artigo 40 da Lei de Contravenções Penais, que fala em pena para quem “provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público", e também os artigos 186 e 927 do Código Civil.

A comissão da Câmara pede retratação pública do prefeito. "Um vídeo amplamente divulgado pela imprensa e pelas redes sociais comprova a atitude incompatível com o cargo que ocupa. Em pelo menos três momentos sugere que a beneficiária levará muitos namorados para fazer sexo no imóvel construído com dinheiro público", disse em nota. "Por tudo exposto, a comissão exige do prefeito postura compatível com o cargo que ocupa, respeitando todos os moradores da cidade e pede que se retrate publicamente", completou.

>> Veja o vídeo publicado no Facebook

Os núcleos de Defesa dos Direitos da Mulher e Contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública disseram em nota que repudiam a atitude do prefeito Eduardo Paes, e reafirmam o engajamento na luta contra o racismo e machismo estruturais. "Reforçando a objetificação do corpo da mulher e ainda o estereótipo da raça, o chefe do Executivo municipal, ao bradar em público a humilhante ideia que faz de uma cidadã, apenas concretiza em sua fala a assimetria de poder e reconhecimento latente nas relações sociais."

“O caso não deve ser tratado de forma isolada e jamais poderia ser rotulado como gafe ou piada de mau gosto. Em outras ocasiões, ocupantes de cargos da mais alta cúpula da administração já se manifestaram publicamente de forma semelhante, ao afirmar que favelas são fábricas de marginais e ainda que comunidades carentes têm taxas de natalidade no padrão África”, acrescentou a nota.

O comunicado conjunto informou ainda que “é tempo de a sociedade enxergar os cruéis rótulos que recaem sobre as mulheres negras brasileiras, que exigem de cada um de nós um posicionamento firme e definitivo, não só contra pessoas racistas e misóginas, mas sim contra toda a estrutura desigual que submete mulheres negras ao empobrecimento, à invisibilidade, à (hiper)erotização de seus corpos”.

A prefeitura do Rio informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

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