Sidney Guerra, Secretário de Administração de
Duque de Caxias, vai lançar amanhã o livro "Supersalários na Administração
Pública: o leading case de Duque de Caxias", que conta como ocorreu o
processo de corte de alguns salários de servidores do Município da Baixada
Fluminense que eram incompatíveis com seus cargos e que serviram de exemplo
para diversos outros municípios e estados.
O lançamento do livro acontece nesta quarta-feira (10) no Rotary Club de Duque de Caxias cercado de polêmica. O evento estava marcado para acontecer na Câmara de Vereadores do município, porém o local foi alterado de última hora em razão do constrangimento gerado para alguns servidores que foram alcançados pela medida e que teriam pressionado alguns vereadores para que o evento não ocorresse.
Ao assumir a Secretaria Municipal de Administração, em 2013, o Dr. Sidney Cesar Silva Guerra se deparou com uma situação no mínimo estarrecedora do ponto de vista econômico-financeira para o Município de Duque de Caxias. Diversos servidores, inclusive ex-ocupantes de cargos de direção e chefia com parcela de poder de decisão; tais como antigos Secretários Municipais; recebiam vencimentos e subsídios de até R$60.000,00 (sessenta mil) reais fruto de incorporações indevidas conquistadas ao longo dos anos sem o devido respeito à lei e em razão do desejo de uns poucos em obterem vantagens e benefícios em proveito próprio por conta da posição privilegiada que até então ocupavam, acarretando para a cidade uma realidade nefasta, pois obrigado a realizar o pagamento de ditos valores a capacidade de investimento do Município nas necessidades fundamentais da coletividade como saúde, educação, calçamento, saneamento, pavimentação, preservação e conservação de vias públicas estava reduzida quase a zero.
Decidido a enfrentar e transformar esta realidade, aplicando a Constituição da República que nos Municípios limita os pagamentos ao subsídio do Prefeito é que foi instalada a Comissão Especial de Revisão para analisar cada um dos processos de incorporação e garantir a todos o direito de defesa e manifestação. Ao final, restou para o Município uma economia da ordem de aproximadamente R$70.000.000,00 e todos aqueles que ao longo dos anos receberam indevidamente tais valores deverão restituí-los aos cofres do Município.