O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, expediu recomendação para que a Secretaria municipal de Saúde e a direção do Hospital Miguel Couto abram imediatamente para a rede pública de saúde os três novos leitos (suítes) e os oito novos consultórios que se encontram em funcionamento no Bloco E da unidade, com lotação de recursos humanos e estrutura necessárias e inclusão no sistema de regulação municipal (Sisreg). Os leitos também devem ser disponibilizados para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que aguardam atendimento na rede.
A suspeita é que os leitos seriam utilizados para receber autoridades políticas. Reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (27) chamou atenção para o fato de haver na porta de cada uma das suítes a palavra "leito" em inglês e em português.
A recomendação é parte de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades no funcionamento do hospital relativas às deficiências de recursos humanos, estrutura física, instalações e equipamentos; e falta de medicamentos.
Segundo o documento, os três leitos construídos têm estrutura e aparelhagem sofisticadas, inclusive com sala de espera, televisão LCD e acesso à internet, sem equivalente na rede pública de saúde municipal. Aparentemente inacessíveis aos usuários do SUS, representa séria violação ao acesso aos serviços de saúde regulamentado pela Constituição.
Ainda de acordo com a recomendação, o Hospital Miguel Couto é uma das unidades hospitalares referência para o atendimento de emergência nos Jogos Olímpicos de 2016, mas também deve continuar atendendo a rede pública normalmente, mesmo durante o período dos jogos.
O MP informou que a Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça.
A Secretaria municipal de Saúde informou que os leitos seriam usados para isolamento em caso de doenças infectocontagiosas. Porém, há pelo menos quatro pacientes com necessidade de leito com isolamento na fila de espera. Recentemente, o prefeito do Rio foi internado no Miguel Couto e é bem provável que tenha ocupado uma das suítes. Depois, deixou a rede pública para ser operado no Samaritano.