Ao participar quinta-feira (23) de debate sobre a segurança pública no Rio de Janeiro, o sub-coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado (Gaesp), Paulo Roberto Cunha Junior, disse que o tema é um “problema político” e que nem sempre as medidas para conter a violência são aplicadas com isonomia. Segundo ele, “no Brasil, se prende muito e se prende mal”.
O promotor citou um caso em que um policial que executou um jovem negro em uma favela foi posto em liberdade após 7 meses de prisão o que, segundo ele, não ocorreria se fosse o contrário (jovem tivesse matado o policial).
“O jovem desarmado com maconha na cueca é tratado como um criminoso de alta periculosidade e um policial que executou o adolescente pode responder em liberdade”, criticou Cunha Junior durante o debate Segurança pública pra quem?, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as organizações Justiça Global, Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, Fórum Social de Manguinhos e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, realizado quinta-feira (23).
“A política que faz com que a vida do morador de comunidade seja um dano colateral é a mesma política que mostra o policial como uma peça de reposição”, acrescentou o promotor. O Gaesp, segundo eler, foi criado justamente após atuação do Ministério Público para fiscalizar os chamados autos de resistência em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com o trabalho auxiliar às polícias Militar e Civil, houve diminuição de 70% nos autos de resistência entre 2008 e 2010, disse o promotor, até o trabalho ser interrompido após o assassinato da juíza Patrícia Accioli por PMs de São Gonçalo.
Pacificação
Durante o debate, o coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel André Silva, reconheceu que o projeto “perdeu um pouco de sua essência” e disse que os policiais vivem sob forte estresse e se sentem vitimizados. As UPPs são alvos constantes de ataques.
“Há uma tentativa de fazer uma polícia diferente, orientada para a mediação de conflitos e para estar próximo da comunidade. Mas o projeto cresceu muito e perdeu um pouco da essência, isso é natural. Existe também um crescimento muito grande do narcotráfico. As polícias hoje vivem momentos de adequação de novas atitudes com relação ao uso da força”, afirmou.
Segundo o defensor público Daniel Lozoya, as UPPs estão no seu pior momento justamente quando deveriam se destacar, por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando a cidade atrairá atenção internacional. “Segundo estatísticas do Instituto de Segurança Pública, de janeiro a abril de 2016 foram 1.715 mortes, aumento de 15% na comparação com o ano passado. O número de policiais mortos em serviço foi oito, mas o número de policiais mortos fora de serviço é muito maior. A polícia do Rio é a que mais mata e a que mais morre, não por acaso. O número de mortes em decorrência de intervenção policial somam de janeiro a abril 238 casos, também houve aumento. Então, como salvar a UPP?”, questionou.
Direitos humanos
Já a pesquisadora da área de violência institucional da Justiça Global, Monique Cruz, moradora de Manguinhos, destacou a interferência da desigualdade na política de segurança pública do Rio e disse que as mulheres negras e seus filhos passam por um processo de criminalização cotidiana, agravado por ações policialescas. “O Estado brasileiro não dá conta das gravíssimas violações de direitos humanos. A guerra às drogas vem significando uma grande perda para o estado do Rio de Janeiro. O Estado é o maior violador de direitos humanos no Brasil, e no Rio de Janeiro esse Estado está sendo empregado em grande medida pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e agora também pelas Forças Armadas”, criticou.
Nesse contexto de denunciar abusos de poder e violações de direitos humanos por parte do Estado, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro criou o aplicativo Nós por Nós. Lançado no fim de março, o aplicativo já contabiliza quase mil downloads e recebeu mais de 90 denúncias.
A estudante Tatiana Santos de Lima, militante do fórum e moradora de Acari, disse que a ideia surgiu após levantamento com jovens de diversas comunidades, que relataram a constante violência policial. “A gente viu a necessidade de criar um aplicativo para confrontar os dados apontados pela polícia de que a violência tem diminuído nas favelas com a UPP”, explicou. As denúncias podem ser feitam anonimamente e o aplicativo mostra os casos em um mapa.