O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou ter determinado o afastamento do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que está a frente das investigações do caso envolvendo uma adolescente de 16 anos estuprada por 33 homens na favela do Morro São José Operário, no Rio.
Em nota, o tribunal informou que o Plantão Judiciário remeteu o pedido da advogada da vítima, solicitando o afastamento do delegado, para a Vara Criminal sob responsabilidade da juíza em exercício, Angélica dos Santos Costa. A juíza, por sua vez, determinou neste domingo (29) a distribuição do requerimento a uma vara criminal, o que só deverá ocorrer nesta segunda (30).
A informação sobre o afastamento do delegado Thiers havia sido comemorada em rede social por uma das duas advogadas da menor, Eloisa Samy Santiago. O Sindicato de Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), com o apoio do Sindicato de Delegados Federais do Rio de Janeiro (SINDPF-RJ), em nota, repudiou “as declarações impertinentes e oportunistas da advogada Eloísa Samy, assim como qualquer tipo de ingerência nas investigações do caso”.
“O Delegado Alessandro Thiers não é mais o encarregado pela investigação do estupro coletivo! A medida foi determinada pela juíza do plantão noturno do Tribunal de Justiça, a qual determinou o desmembramento do inquérito para que as investigações sejam, daqui por diante, conduzidas pela Delegacia da Criança Vítima”, anunciou Eloisa Samy Santiago.
Segundo a nota do TJ-RJ, consta a informação que a Angélica dos Santos Costa, ao justificar a sua decisão, alegou que “apenas uma peça do inquérito foi apresentada pela advogada da vítima ao Plantão Judiciário: um dos termos de declaração da vítima, o que impossibilita uma melhor avaliação de qualquer medida judicial a ser tomada em sede de plantão noturno”.
“Ressalte-se que a única peça acostada pela advogada foi o termo de declaração da menor prestado em sede policial no dia 27 de maio do corrente ano. Verificando a referida peça constato que se trata de um segundo termo de declarações onde a menor se nega a responder algumas perguntas da autoridade policial aconselhada pela patrona. Assim, não foi possível uma aferição das medidas postuladas em sede deste plantão, eis que não foi juntado, sequer, o termo de declaração inicial prestado pela vítima”, relata a juíza.
O processo que investiga o estupro da adolescente na zona oeste da cidade corre “em segredo de justiça”, conclui a nota. O estupro coletivo ocorreu há cerca de uma semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um vídeo mostrando o crime foi divulgado na última quarta-feira (25), na internet, por um dos 33 homens que participaram da violência.
Thiers havia informado antes que não haveria ainda como provar que houve estupro, e que por isso não teria como pedir a prisão dos envolvidos. Concordou, contudo, que houve o crime de exposição de cena pornográfica da adolescente, pena que vai de 3 a 6 anos de prisão, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia se manifestado favoravelmente ao desmembramento do inquérito. O MP-RJ se reuniu na noite deste sábado (28) com a advogada da adolescente.
Os promotores atenderam a três dos pedidos das advogadas, inclusive sobre a necessidade de desmembramento do caso, mas não se posicionaram contra o afastamento do delegado, por entender que essa era uma atribuição da polícia civil.
Na nota, o MP disse que “independente da decisão judicial”, o promotor de Justiça Bruno Lavorato iria expedir ofício pedindo que a investigação sobre o estupro seja conduzida “apenas pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)” e que as investigações fossem desmembradas, “remetendo-se para a DCAV, Delegacia de Polícia especializada em crimes desta natureza, a investigação do delito de estupro, ficando a cargo da DRCI APENAS o delito de divulgação do vídeo referido".
Também determinou uma medida cautelar assecuratória, em favor da vítima, por analogia às medidas protetivas da Lei Maria da Penha, “tendo em vista o temor à sua integridade física, moral e intelectiva, certo que há notícias de que um dos possíveis autores, denominado de Rafael Belo, vem se aproximando da mesma, a fim de intimidá-la” e com isso dificultando o andar das investigações.
O Ministério Publico também se mostrou favorável a que se averigue se o delegado da DRCI infringiu, durante o depoimento, o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"O que me incomodou foi o machismo e a misoginia (repulsa, desprezo e ódio à mulher) com que o delegado está tratando desse caso especificamente, desconsiderando o estupro, colocando o estupro como um crime menor", afirmou Eloisa em outra ocasião. "Quero, primeiro, que se encontre os responsáveis por esse crime, e que a vítima seja tratada com o respeito que ela merece", acrescentou.
A Polícia Civil informou que nesta segunda-feira (30), às 14h, acontecerá a coletiva de imprensa sobre a investigação dos crimes sofridos.
Operação Policial
Paralelamente às investigações da Polícia Civil, a Polícia Militar desencadeou uma grande operação na tentativa de localizar os suspeitos do estupro. A operação cumpre determinação do Comando da Corporação e envolve cerca de 70 agentes das policiais Militares do Grupo de Ações Táticas de todas as unidades e envolve policiais de nove batalhões da Polícia Militar subordinados ao 2º Comando de Policiamento de Área, além de outras duas unidades da PM.
A operação foi desencadeada às 7h da manhã deste domingo na comunidade na Comunidade do São José Operário e estão sendo utilizados 2 cães farejadores, um helicóptero, dois veículos blindados e pelo menos 14 viaturas.
Comandada pelo 9º BPM (rocha Miranda), a operação tem por objetivo, segundo nota da PM, “identificar os criminosos que praticaram o estupro coletivo contra uma menor de 16 anos, para dar maior sensação de segurança a população e na prevenção e repressão os crimes de roubo de veículos, roubo de cargas, roubo de rua e o tráfico de drogas”.
Segundo a nota da PM “não houve resistência, e as equipes estão fazendo uma varredura na comunidade “em busca de indivíduos suspeitos, armas e drogas. Até o momento a Polícia Civil não divulgou um balanço da operação.
* Da Agência Brasil