O governo do Rio pagou nesta segunda-feira (18) a quinta e última parcela do 13º salário dos servidores, com correção de 1,93%. A notícia foi dada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que confirmou para até o próximo dia 12 de maio o pagamento dos salários de março dos 137 mil aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil.
Com a liminar concedida na última sexta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União, corrigida por juros simples, e não mais por juros compostos, o caixa do estado terá economia de R$ 240 milhões por mês, disse a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa.
Isso significa que o governo fluminense deixará de pagar à União esse valor por mês. Parte do repasse de R$ 240 milhões ocorreu hoje e parte será liberada no dia 28 deste mês. “Na verdade, esse dinheiro não entra (no caixa do estado). Ele deixa de sair. É um montante que o estado não vai precisar pagar”, esclareceu a assessoria.
A decisão favorável ao governo do Rio de Janeiro foi do ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo estado, porque Santa Catarina já tinha conseguido mudança no método de correção da dívida.
A Secretaria de Fazenda estadual informou que, embora a decisão do STF represente um alívio importante mensal para o estado, não resolve o problema. O órgão disse que para pagar o resto dos aposentados e pensionistas, por exemplo, seriam necessários R$ 657 milhões. Os R$ 240 milhões que o Rio de Janeiro economizará com o pagamento do serviço da dívida vão ajudar a elevar a receita disponível para pagamento de compromissos financeiros, que são repasses constitucionais, fornecedores e folha de pessoal.
O pagamento dos servidores ativos está em dia, tendo sido efetuado no décimo dia útil, assim como o dos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2 mil líquidos. O restante do funcionalismo será pago até o dia 12 de maio. Um grupo de 166 ex-procuradores do estado que entrou na Justiça, cobrando o pagamento dos salários atrasados, teve arrestados da conta do governo R$ 14 milhões.
“A conta já estava negativa porque na sexta-feira (15) foi feito o depósito de R$ 130 milhões para pagar a última parcela do décimo terceiro”, disse a assessoria.
Para cobrir as despesas, a secretaria precisaria ter, por mês, R$ 1,5 bilhão, segundo a assessoria. Somente o Rio Previdência tem 'déficit' de R$ 12 bilhões este ano, contra R$ 8 bilhões, em 2015.