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Projeto de lei que prevê multa para quem desrespeitar vagão exclusivo a mulheres é aprovado na Alerj

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Na tarde desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão um projeto de lei que estipula multa para quem desrespeitar o uso exclusivo dos vagões femininos dos trens do metrô e da SuperVia. O valor a ser pago pelo infrator varia entre R$157 a R$980. Além do pagamento da multa, a proposta prevê que o número de vagões suba de um para dois, por composição.

O projeto de lei vem para alterar uma lei criada em 2006 que obrigava a concessionário de transporte ferroviário a conceder o espaço exclusivo para o público feminino. A justificativa da deputada Martha Rocha (PSD), autora do projeto, é que a lei vai completar 10 anos em 2016 e vem sendo frequentemente desrespeitada.

De acordo com a deputada, a fiscalização ficará a cargo das concessionárias dos sistemas ferroviários. Em caso de desrespeito da lei pelo usuário, os seguranças das estações podem deter o infrator e encaminha-lo para a delegacia, onde ele deverá pagar a multa.

*Por Stefano Miranda