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Concilia Rio atendeu 30 mil contribuintes e gerou arrecadação de R$ 1,7 bi

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O Concilia Rio, mutirão de negociação fiscal para solucionar processos de Dívida Ativa do Município, através de acordos de conciliação, gerou uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão à Prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes nesta sexta-feira, dia 28, durante o encerramento do evento no Centro de Convenções SulAmérica, que também contou com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, idealizadora do programa de conciliação na área de execução fiscal. Segundo Paes, o valor negociado e parcelado pelos contribuintes é equivalente à arrecadação de IPTU de quase um ano inteiro na capital do Rio.

Em 12 dias de trabalho, o Concilia Rio atendeu mais de 30 mil cidadãos, retirando de tramitação judicial cerca de 87 mil processos de execução fiscal, que representam a metade das ações ajuizadas em todo o estado. “Ninguém gosta de dever, todo mundo quer ter suas obrigações em dia. O fisco no Brasil tem um histórico ruim, o que muitas vezes obriga o Poder Judiciário a uma prestação jurisdicional acima de sua capacidade. Eu, por exemplo, não tinha ideia de que existiam tantos processos de execução fiscal. É muito bom que a gente possa ter um do programa de conciliação ágil e desburocratizado para tornar isso mais fácil”, destaca Paes, que afirmou que a maioria dos prefeitos está sofrendo com a queda de arrecadação em seus municípios devido à crise financeira do país. “É um jogo de ganha, ganha que eu nunca vi igual”, elogiou.

Com o sucesso nos resultados do Concilia Rio, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Camilo Ruliere, anunciou que o governo decidiu estender o programa de conciliação na área de execução fiscal para os outros 91 municípios do estado. Cerca de 40 prefeitos e procuradores reuniram-se com a ministra Nancy Andrighi e com representantes do TJRJ com o objetivo de conhecer os detalhes do funcionamento do projeto e tomar as primeiras providências para sua implantação nos municípios. A Prefeitura do Rio também pretende montar postos de atendimento em bairros como Copacabana e Madureira para beneficiar contribuintes que ainda precisam quitar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de multas administrativas.

O mutirão foi promovido pelo TJRJ, em parceria com a Dívida Ativa do Município do Rio e apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. Esta é a primeira vez que órgãos públicos realizam um trabalho conjunto de conciliação na área de execução fiscal no estado do Rio. Segundo a ministra Nancy Andrighi, a iniciativa já existe em cinco estados. “Em Brasília temos 350 mil ações de execução fiscal e em 11 dias de mutirão conseguimos reduzir esse acervo em 100 mil processos. Quando os três Poderes da Federação se unem para realizar um trabalho igual a esse o resultado é muito bom para todos”, ressaltou a corregedora.

O mutirão ofereceu desconto de até 60% sobre os juros, em caso de quitação dos débitos à vista. Quem optou pelo parcelamento da dívida recebeu desconto de até 40%, de acordo com o número de parcelas. Uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte terá que pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. O Concilia Rio foi criado pela Lei Municipal 5.584/2015.