Foi dada a largada no combate à violência contra a mulher. A abertura da segunda edição da "Semana da Justiça pela Paz em Casa" foi feita nesta segunda-feira, 3, com a meta de realizar 1.439 audiências de instrução e julgamento, além de oito julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri até o dia 7 de agosto.
A campanha, liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), almeja resolver o maior número possível de casos de violência de gênero.Segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de janeiro a junho deste ano, 34.800 processos relativos ao tema já receberam sentença em todo o estado.
De acordo com a coordenadora do evento, a juíza auxiliar da Presidência, Adriana Ramos de Mello, o estado do Rio tem 200 mil ações de crimes de violência contra a mulher tramitando no Judiciário. Em 2014, foram 306 mil inquéritos policiais gerados no país inteiro.
O diferencial desta edição da Justiça pela Paz em Casa é que a mobilização foi estendida do Judiciário para as áreas da Educação e Saúde. "O objetivo é levar a discussão até às escolas, postos de saúde e hospitais, conscientizando enfermeiros e médicos para que identifiquem os casos que chegam às unidades de saúde e também as crianças que, desde cedo, precisam aprender noções de igualdade de gênero para que não se tornem adultos violentos ou aceitem e naturalizem possíveis agressões", explica Adriana Mota, superintendente de Políticas para as Mulheres do estado do Rio, que esteve presente à abertura da campanha no Salão Nobre.
No evento foi lançada uma cartilha para orientar mulheres vítimas de agressões, estimulando-as a sair do silêncio e procurar a polícia ou o Disque-Denúncia.O evento também contou com a presença de Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Ela disse que o Brasil é um exemplo a ser seguido. "Em uma semana mais de mil casos sendo analisados não é uma coisa que acontece sempre. Por isso, é um exemplo a ser seguido", elogiou Nadine, ressaltando que ainda temos muito o que avançar para que a violência contra a mulher seja erradicada.
O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou que muitas mulheres não denunciam seus agressores por medo, vergonha ou falta de credibilidade na Justiça. No entanto, após a criação dos juizados especiais e a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340) há exatos nove anos, esse panorama tem mudado. "O grande passo foi enquadrar o feminicídio na lei de crimes hediondos. Para o ritmo se acelerar ainda mais precisamos que as principais interessadas, que são as mulheres, participem da luta ativamente. A violência contra a mulher é a face horrenda da barbárie e da selvageria contra a vida humana", condenou o desembargador, destacando que no TJRJ as mulheres já constituem maioria, já que elas ocupam a primeira e segunda vice-presidências, com as desembargadoras Maria Inês da Penha Gaspar e Nilza Bitar, além da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz.
Ao encerrar sua fala, o presidente do TJRJ comparou a agressão sofrida pelas mulheres à tortura. "A violência quando é repetitiva se caracteriza como tortura. Tem que haver a consciência do basta para conseguirmos a erradicação da violência contra mulher", disse.A juíza Adriana Ramos também trouxe o tema do tráfico de pessoas para o debate da violência contra a mulher. No último dia 30 de julho foi celebrado o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas. Segundo dados apresentados pela magistrada, 254 pessoas foram vítimas de tráfico humano no Brasil, em 2013, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará. O perfil é de mulheres brancas, com até 29 anos.