Pela primeira vez no interior, a Operação Pavio Curto teve início hoje em Petrópolis, onde a inadimplência chega a 26% no ano de 2015. A ação promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda tem o objetivo de cercar os devedores de IPVA e continuará em diferentes pontos do município até sexta-feira, dia 31.
Apenas neste ano, o débito com IPVA dos veículos emplacados em Petrópolis é de R$ 9 milhões, sem serem contabilizados a multa e os juros, e, no acumulado desde 2012, o valor ultrapassa R$ 18 milhões. Já na média da Região Serrana, a inadimplência em 2015 é ainda maior: 29%, o que corresponde a quase R$ 24 milhões.
“Do total de 82 mil veículos tributáveis em 2015 no município de Petrópolis, mais de 21 mil ainda não pagaram o IPVA. É um número muito alto e significa que o Estado e a prefeitura estão deixando de arrecadar uma quantia importante, que poderia ser revertida em saúde, educação, entre outros serviços para a população”, explica o coordenador-geral da Operação Pavio Curto, Willian Rio.
Esta é a terceira edição da Operação Pavio Curto, que conta ainda com o apoio da secretaria municipal de Fazenda, do Detran e da Polícia Militar. A primeira aconteceu no mês de maio em Niterói e, em junho, em Nova Iguaçu, ambos na Região Metropolitana.
A operação acontece em horários e locais que tenham menos chance de provocar engarrafamentos para evitar transtornos para os cidadãos. Além disso, um carro do Detran é posicionado em outro ponto, antes da blitz, para fazer a identificação dos placas dos veículos. Assim, apenas os que possuem irregularidades são parados, evitando o transtorno para aqueles que estão em dia com o imposto.
Os veículos que não apresentam o licenciamento anual são autuados e rebocados para o depósito da prefeitura municipal e só podem ser retirados após o pagamento do IPVA, da multa e da diária do pátio. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado é uma infração gravíssima, sujeito a multa, apreensão do automóvel e o motorista perde sete pontos na carteira.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, arrecadado pelo Governo do Estado, que repassa 50% do valor para o município onde o veículo é registrado.