As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI), acompanharam o cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na Prefeitura de Guapimirim, na manhã desta quarta-feira (22/07). A diligência está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público em face da atual administração municipal. Foram apreendidos processos administrativos e computadores em diversos órgãos de Guapimirim e na sede de uma associação investigada na capital.
A primeira ação proposta demonstra que recursos públicos foram desviados em contratos superfaturados entre o Município e a Associação Obra Social João Batista (nova denominação da ONG Casa Espírita Tesloo) para a terceirização de grande parte da folha de pagamento municipal. Assim, funções próprias das atividades-fim da administração pública, que deveriam ser providas por concurso público, eram terceirizadas. Além de ignorar a regra constitucional do concurso, os contratos criam vínculo precário e pessoal de dependência entre os terceirizados e os gestores.
São réus no processo o prefeito, Marcos Aurélio Dias; o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto); o ex-secretário municipal de Administração, Isaias da Silva Braga; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Odete Maria da Conceição Vieira; e os representantes da associação.
O suposto esquema teve início na gestão de Renato Costa Mello Junior, na qual, então prefeito, foi preso durante a operação "Os Intocáveis", em 2012. A atual gestão, segundo a ação, desrespeitou decisão judicial que proibiu novos repasses à OSJB/Tesloo. Marcos Aurélio Dias ordenou o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015, de acordo com os promotores.
A ação aponta que os valores pagos à associação eram até 300% superiores aos pagos aos empregados contratados. Eram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos, o que correspondia a 24% das despesas correntes do Município. Além disso, eram feitos saques vultuosos de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo, em escritório instalado dentro da Prefeitura.
Já a segunda ação por improbidade administrativa proposta à Justiça trata da omissão do prefeito e do secretário municipal de Saúde, Eliel Ramos, em prestar esclarecimentos das contratações realizadas pela secretaria ao Conselho Municipal de Saúde desde setembro de 2013. A ausência de prestação de contas impede a fiscalização das contas e da gestão da saúde pública municipal.
O MP requereu à Justiça uma liminar para afastar o prefeito e demais agentes públicos, o bloqueio de seus bens, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e apreensão de contratos.