A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), realizou na manhã desta quinta-feira (28/5) um ato público em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores e em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04, que propõe a regulamentação da terceirização das atividades-fim das empresas. O movimento foi realizado na sede da entidade, no Centro.
O presidente da OAB/RJ, o jurista Felipe Santa Cruz, considera que a proposta é inconstitucional e, se aprovada, vai aumentar a precarização das condições de trabalho no país. “Ao permitir um aprofundamento da mão de obra terceirizada em todos os níveis de atividade de uma empresa, a norma alastra os riscos da precarização, colocando em cheque a relação entre o patrão e empregado assegurada pela CLT. Terá efeitos na redução salarial, aumento da jornada de trabalho, aumento do desemprego, redução da arrecadação, entre outros pontos negativos”, afirma Felipe.