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RJ: MPF e MPRJ participam do lançamento do Fórum Perinatal da Metro I

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Uma gestante morre a cada dois dias no Rio de Janeiro. Porém, 90% dos casos de mortalidade materna poderiam ter sido evitados, daí porque é considerada uma grave violação aos direitos humanos. “Em busca de um lugar melhor para se gestar, nascer e se viver, é que estamos aqui hoje”, declarou a subsecretária de Atenção à Saúde, Mônica Almeida, no lançamento do Fórum Perinatal da Região Metropolitana I do Rio de Janeiro. 

O evento ocorreu na última terça (12/5), no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro, com a participação das procuradoras da República Aline Caixeta e Roberta Trajano, que coordenaram a mesa da terceira etapa do evento referente às manifestações do público presente.

O estado do Rio de Janeiro é dividido em nove regiões e a Região Metropolitana I é integrada pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Seropédica. 

Na abertura dos trabalhos, a coordenadora geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Esther Vilela, explicou sobre o trabalho da Rede Cegonha e a importância do fórum para avançar no modelo de atenção ao parto. “Nem sempre chegar a um hospital significa ter um bom cuidado. No atual modelo de atenção, fruto de uma sociedade patriarcal, o momento do pré-parto é uma punição para a mulher, pois é um lugar de confinamento, onde a lei do acompanhante muitas vezes é ignorada. É preciso desconstruir essa visão, pois a assistência a mulher em trabalho de parto é o nosso maior desafio”.

Para superar isso, Esther Vilela fala de uma nova obstetrícia para o Brasil, apoiada em três pilares: 1) no campo do direito (direito à reprodução/sexualidade e direito ao acompanhante), 2) no campo da bioética (não fazer o mal) e 3) nas evidências científicas (uso de tecnologias adequadas para assistir à mulher). Nesse último quesito, Vilela criticou o uso indiscriminado de práticas como a episiotomia (incisão efetuada na região do períneo) e ocitocina (medicamento que estimula o parto).

Logo após a palestra de Esther Vilela, foi a vez de a assessora da Área Técnica de saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Amanda Almeida, explicar os objetivos da Rede Cegonha no Estado, bem como destacar algumas pautas para o Fórum Perinatal. Para ela, é preciso assegurar o direito ao acompanhante; melhorar o acolhimento a classificação de risco; implementar a regulação unificada da gestação de alto risco; avançar no diagnóstico de saúde materno-infantil e implementar ações de pré-natal de risco habitual e alto risco.

Já a apoiadora Matricial da Rede Cegonha pelo Ministério da Saúde, Vera Figueiredo, explicou, durante a sua apresentação, o papel do Fórum Perinatal. “É um espaço coletivo, democrático, plural, gestor interinstitucional onde se firmam acordos éticos do estado com instituições, conselhos de saúde, conselhos profissionais e sociedade civil para promoção da saúde e qualidade de vida da mulher e criança”.

Por último, a representante do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, Luciane Tavares, trouxe um “Panorama da Mortalidade Materna no Estado do Rio de Janeiro com foco na Região Metropolitana I”. “A mortalidade materna é, na maioria dos casos, uma tragédia evitável”, alertou. Em 2013, no Rio de Janeiro, 42% dos óbitos maternos foram por uma destas 4 causas: hipertensão gestacional (20%), infecção (9%), aborto (8%) e hemorragia (5%), sendo que estes números podem ser reduzidos com a melhora no planejamento reprodutivo e oferta de teste imunológico de gravidez, bem como na melhora da assistência ao pré-natal, ao parto e ao puerpério. 91% das grávidas realizaram quatro ou mais consultas pré-natal, 99% dos partos ocorreram em hospitais e 62% dos partos foram cesárias.

Fórum Perinatal

O Fórum Perinatal está previsto na Portaria GM/MS 1.459/2011, que institui a Rede Cegonha, e é espaço includente, democrático e participativo que tem por objetivo a construção de consensos e referenciais ético-políticos para planejamento, avaliação e coordenação da Política de Atenção Perinatal do Rio de Janeiro, aberto a todos os cidadãos. É também espaço formativo, de troca de saberes e experiências, capaz de contribuir com a construção, organização e fortalecimento da rede perinatal, com o estabelecimento claro de uma linha de cuidado integral materno-infantil na região.

Diante disso, o Fórum Perinatal se propõe a discutir as garantias dos direitos da mulher e da criança; adotar medidas e estratégias para a redução da mortalidade materna e neonatal, através de atividades que contribuam para a melhoria técnica e acadêmica dos profissionais envolvidos na atenção e assistência perinatal, além da atuação junto aos gestores e serviços de saúde; adotar um modelo de atenção adequado ao pré-natal, parto e nascimento que favoreça a fisiologia do nascimento promovendo a saúde da gestação à vida adulta; bem como promover ações de divulgação sobre a atenção à saúde da mulher e do recém-nascido e seus principais indicadores, em articulação com a sociedade civil organizada e instituições de saúde.

Para tanto, o Fórum Perinatal avaliará a assistência dada à mulher no pré-natal, aborto, parto, puerpério e ao recém-nascido e à criança menor de dois anos, nos municípios da região, relacionadas com as causas de morbi-mortalidade materna, perinatal e infantil; elaborará propostas e orientará as ações de organização de atenção qualificada à mulher no pré-natal, aborto, parto, puerpério e ao recém-nascido e à criança menor de dois anos, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna, perinatal e infantil por causas evitáveis; fará o monitoramento da assistência oferecida à mulher no pré-natal, aborto, parto, puerpério e ao recém-nascido e à criança menor de dois anos nos municípios da citada região, relacionadas com as causas de mortalidade materna, perinatal e infantil; articulará os órgãos da rede perinatal para informá-los e sensibilizá-los sobre as discussões e proposições do Fórum Perinatal; bem como divulgará os dados e propostas elaboradas pelo Fórum Perinatal para os órgãos competentes e a sociedade em geral com o objetivo de orientar sobre as intervenções necessárias à qualificação da Rede Perinatal.

Com representantes de diversos órgãos, entidades e da sociedade, o Fórum Perinatal se reunirá bimensalmente. As próximas reuniões devem ocorrer nos dias 17 de junho, 19 de agosto, 21 de outubro e 16 de dezembro deste ano.

Inquérito Civil Público

Tramita, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, o inquérito civil nº 1.30.001.006379/2012-17 que tem por objeto acompanhar e incitar a implementação da política pública Rede Cegonha (Lei nº Portaria GM/MS 1.459/2011), nos componentes Pré-Natal e Parto e Nascimento, no município do Rio de Janeiro, a qual prevê a qual prevê em seu art. 8º, inciso II, alínea “d”, em uma de suas fases, o estímulo a instituição do Fórum Rede Cegonha que tem como finalidade a construção de espaços coletivos plurais, heterogêneos e múltiplos para participação cidadã na construção de um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, mediante o acompanhamento e contribuição na implementação da Rede Cegonha na Região.