A comissão de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou hoje (6) relatório que aponta crescimento de 40% no número de adolescentes apreendidos e encaminhados ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no município do Rio, durante a Copa do Mundo de 2014. No dia 4 de julho de 2013, o Degase registrava 1.005 menores, e um ano depois o número saltou para 1.487.
De acordo com o integrante da comissão, Taiguara Souza, as penitenciárias estão superlotadas e com problemas graves de saúde, além da falta de acesso a atividades fundamentais para o interno, como trabalho e educação. Segundo ele, a prática de tortura ainda é uma ferramenta utilizada pelo estado para obter obediência do preso.
O mais grave, acrescentou, "é que 41% dos nossos presos poderiam estar respondendo seus processos em liberdade, e estão presos ainda provisoriamente, superlotando os cárceres e aumentando os problemas humanitários desses locais que, lamentavelmente, não têm a atenção devida do Poder Público. Então, os adolescentes acabam muitas vezes em conflito com a lei, e a única resposta do Estado é a aplicação das medidas de internação, e não a criação de oportunidades para que possam crescer com dignidade".
Segundo Souza, o Estado não prioriza ações preventivas, nem políticas sociais que possam atingir a raiz do problema. Ele relatou que, em 1990, 18% dos presos do Brasil tinham situação provisória, e o problema piorou, a ponto de o relatório de 2014 mostrar que, 24 anos depois, as prisões provisórias correspondem a 41% da população dos presídios brasileiros, o que equivale a cerca de 233 mil pessoas. "Nós temos superlotação de 68% nas prisões. É dever do Estado assegurar que essas pessoas respondam a seus processos em liberdade para gerar condições menos desumanas nas prisões", enfatizou.
O número de apreensão de menores em grandes eventos foi significativo nos meses em torno da Copa do Mundo, segundo a comissão da Alerj, revelando que, na prática, os megaeventos contribuem para a higienização do espaço urbano da cidade. Para a comissão, os jovens levados para abrigos muitas vezes não tiveram oportunidades, e são removidos compulsoriamente e internados em locais de privação de liberdade que se assemelham a prisões.
O parecer foi gerado a partir de visitas dos membros da comissão a locais de privação de liberdade, unidades prisionais, delegacias de polícia, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos e abrigos. Eles fizeram relatórios sobre a situação dos presos em delegacias, a privatização do sistema prisional e sobre os menores apreendidos em grandes eventos.
Para o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, a prática da tortura é sistemática e permanente. "Como você não tem uma política pública para o sistema penitenciário, uma política de ressocialização, uma política de acompanhamento do cumprimento das penas, você tem uma prática de tortura generalizada. Então, ter um mecanismo que fiscalize, que vá às unidades, que produza um documento que informa a todas as autoridades, sem dúvida alguma é um inibidor dessas práticas", disse ele.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, do PMDB, ressaltou que "não há nada mais perverso, cruel e desumano do que a tortura", qualquer que seja. Ainda mais com alguém que tenha perdido a liberdade, independentemente do crime que tenha cometido.