O nome do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será conhecido nesta terça-feira (28/4), em votação que terá início a partir das 13 h. Oito candidatos disputam a cadeira deixada por Aluísio Gama de Souza, que se aponsentou em março. São eles os deputados Domingos Brazão, Marcos Abrahão, Hélson Gusmão, Isy Nicolaevski, Paulo de Tarso Ribeiro, Marcelo Guerino Pereira, Sérgio Luís Alves Pires e Marcos de Abreu Basto Lima.
As exigências para ocupar o cargo, como conhecimento nas áreas jurídica, econômica e contábil, além de um currículo livre de qualquer processo jurídico ou escândalo, causou muita polêmica entre entidades da categoria. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), solicitando que a nomeação de candidato à vaga aberta no Conselho Titular seja por concurso público. Em seguida, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC) protocolou uma representação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pleiteiando o cumprimento da Constituição de 1988, visando uma sabatina rigorosa e exigindo que os indicados à função não estejam envolvidos em processos judiciais.
Conheça o caso:
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O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) é o mais cotado para assumir a vaga. No entanto, Brazão é réu em ações que tramitam pelo TJ, acusado de praticar atos de improbidade administrativa, segundo notícias veiculadas pela imprensa. Após a aprovação do nome, o governador Luiz Fernando Pezão tem até cinco dias para fazer a nomeação. O conselheiro escolhido vai receber um salário de cerca de R$ 30 mil, além de benefícios como auxílios moradia, saúde, educação, alimentação, entre outros.