A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira (28/4) o veto parcial ao projeto do deputado Carlos Minc (PT), que obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a instalarem um rastreador nos veículos. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) vetou o artigo que obrigava as empresas contratantes a verificar a existência do rastreador.
O projeto de lei 3.038/10 argumenta que o rastreador permite acompanhar o correto despejo do resíduo em local adequado e determinado, pelas empresas de coleta do lixo doméstico, hospitalar e industrial. O texto destaca ainda que qualquer contratante deste tipo de serviço é obrigado a verificar se as empresas têm o rastreador, sob pena de responsabilidade em caso de despejos irregulares de resíduos.
Se aprovado o PL, o contratante terá direito a uma senha de acesso temporária de rastreamento para acompanhar o despejo do resíduo no local estabelecido. “O objetivo do projeto é aumentar a segurança e aperfeiçoar a gestão do controle de trafego dos veículos transportadores de lixo, facilitando na quantificação das cargas e rastreamento dos resíduos em tempo real, favorecendo o cumprimento da legislação e diminuindo o impacto ambiental negativo”, esclarece Minc.