O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança realizam nesta quarta-feira (01/04) uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva contra o delegado Fernando Cesar Magalhães Reis, o policial civil José Luiz Fernandes Alves e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz. Reis e Alvernaz já se encontram presos, acusados de participar de uma organização criminosa que atuava, pelo menos, desde 2012, composta por agentes da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA), com a finalidade de extorquir empresários.
As ações do MP são desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Hiena, deflagrada no ano passado para desarticular o esquema ilegal na DPMA. Os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão. Outras sete pessoas, sendo cinco policiais civis, também foram denunciadas pelos mesmos crimes, mas já se encontram presas. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados.
De acordo com a denúncia, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por seu “homem de confiança”, José Luiz. Segundo a denúncia do MP, Reis era o chefe maior de todo o esquema e agia, inicialmente, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da DPMA. Já José Luiz, era chefe das equipes de investigação da mesma DPMA e seguia as ordens de Reis. Os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes. Fernando Reis já passou pelo cargo de Coordenador Geral das Delegacias Especializadas do Rio, indicado pela então Chefe da Civil, Marta Rocha.
De acordo com o MP, José Luiz, sob as ordens de Fernando Reis, era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina realizada diretamente por seus comparsas, integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas Fênix. Já José Afonso forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. As vítimas eram, então, ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.
Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam “pancada”, e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. Em alguns casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço dos resgates era negociado. Muitas vezes, não apenas os empregados como os donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo, a fim de cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes os que participavam das diligências. Algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil reais.
Havia também as chamadas “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina. Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da "merenda", o percentual que cabia a cada um dos integrantes girava em torno de 50% do montante para os chefes, e os restantes 50% das quantias para os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a até R$ 6 mil dependendo do porte da empresa.
A atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os membros das equipes Fênix diligenciavam na sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem “verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma “vistoria”. No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.
Ainda segundo a denúncia, parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Todos os pedido formulados pelo Ministério Público foram acolhidos pela Juíza em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, Simone Ferraz.