A audiência de conciliação entre a comissão de Negociação Salarial dos garis e a prefeitura do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18/3), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT_RJ), terminou sem acordo. A categoria está em greve há seis dias e o movimento foi considerado ilegal pela Justiça do Trabalho, já que o sindicato que representa a classe não cumpriu o comunicado prévio de 72 horas exigido por lei para serviços essenciais. A prefeitura porpôs um aumento de 8% no salário, mas sem alteração no vale-refeição, o que provocou a rejeição da categoria.
Sem o acordo esperado, os garis saíram em passeata pelas ruas do Centro em direção a Zona Sul da cidade, logo após o término da audiência. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro reivindica reajuste de 40%, além de uma correção no vale-refeição dos servidores de R$ 20 para R$ 27. Outros benefícios também são pleiteados pelos trabalhadores, como mudanças no plano de auxílio funeral. Uma nova audiência deve ser marcada para a próxima sexta (20).
Vereadores da bancada do Psol na Câmara denunciaram no plenário, nesta quarta (18), os valores gastos pela Companhia de Limpeza Urbana - Comlurb - com contratação de empresas terceirizadas para garantir a coleta de lixo na cidade durante a paralisação. Os parlamentares consideram abusivos os pagamentos feitos às empresas que estão colocando nas ruas trabalhadores para substituir os grevistas e acreditam que os recursos poderiam estar sendo disponibilizados ao reajuste salarial da categoria.
O vereador Babá destacou que, apesar dos gastos extras feitos pela prefeitura, o plano de contingência não está funcionando e a cidade permanece com acumulando lixo. Para o vereador - "seria mais proveitoso aos cofres públicos que a prefeitura reajustasse os salários em vez de fazer gastos com pessoal sem capacitação e sem equipamento adequado".
A bancada do partido apresentou nesta terça (17) um ofício exigindo que a Câmara convoque o presidente da Comlurb para dar explicações sobre as denúncias de irregularidade nas contratações temporárias e também para responder sobre a denúncia de agressão sofrida por um assessor do vereador Babá. Segundo o gabinete do parlamentar, a violência foi cometida por um homem que transitava em um carro locado pela Casa Civil, no primeiro dia de greve.
A pedido do Jornal do Brasil, Babá analisou imagens feitas pela a equipe de reportagem na segunda-feira (16), no bairro do Estácio. Um grupo de homens recolhia lixo para a Comlurb, mas segundo eles, sem qualquer contrato com a empresa municipal ou uma terceirizada. Os trabalhadores afirmaram ainda que receberam a proposta de um homem que acompanhava o grupo do pagamento de uma diária de R$ 150, ou R$ 30 o período para executar o serviço, mas nenhum deles passou por um treinamento para a função.
>> Garis decidem manter a greve e Comlurb paga diária para "cidadão" fazer coleta
“Todas estas questões envolvendo menores trabalhando no lugar de garis, pessoas sem uniformes, sem equipamento de proteção individual, trabalhando sem qualquer tipo de contrato de trabalho, são flagrantes de ilegalidades", afirmou Babá. O vereador disse que disponibilizou a sua assessoria jurídica para auxiliar os garis e uma denúncia foi protocolada no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) com inúmeras imagens e vídeos apresentados pelo parlamentar em plenária da Câmara, mostrando flagrantes de irregularidades.
Um dos integrantes da comissão de negociação dos garis, Alexandre Pais, disse nesta terça (17) que o maior problema desta paralisação foram as contratações "feitas de forma irregular, burlando o concurso público". "Essas pessoas estão correndo riscos de pegar doenças, podendo se cortar com materiais, se furar, como acontece com o agente. Isso é muita falta de honestidade com os desempregados [se referindo às pessoas que eles dizem estar sendo contratadas pela Comlurb]", disse Pais.
Na segunda-feira (16), a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Deborah Felix, se reuniu com a comissão de negociação da categoria e lembrou que os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada no dia 12 de março sem respeitar a comunicação prévia. “É válido o direito de reivindicar, mas os trabalhadores podem ser prejudicados se a greve for considerada abusiva pela Justiça, podendo resultar no desconto de salários, demissões e pagamento pelo sindicato de multa”, alertou.
Negociação
Uma audiência realizada no dia 13 de março no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o MPT apresentou proposta de reajuste salarial pela inflação, de aproximadamente 7%, que foi aceita pela prefeitura. No entanto, os garis mantiveram o pedido de 40%, além de outros benefícios, enquanto a proposta inicial da Comlurb era de 3%. A companhia também não aceitou mudanças no valor do vale-refeição dos servidores, que atualmente está em R$ 20, enquanto os manifestantes pedem o reajuste para R$ 27.
A Comlurb ressaltou que, no ano passado, a categoria ganhou 44% de aumento em remuneração e benefícios, enquanto a inflação no período foi de 6,15% (IPCA março 2013/ 2014). Pela contabilidade da empresa, desde 2009 a renda do seu servidor subiu 133%, incluindo melhorias salariais e de benefícios. "Os aumentos em seus salários foram maiores que os reajustes do salário mínimo federal. Em 2009 o salário do gari era 5% maior do que o salário mínimo e em 2014 ficou 52% maior", destacou.
A procuradora Regional do Trabalho, Deborah Felix, que conduziu a reunião na segunda (16), considerou que o retorno imediato dos garis ao trabalho não representa uma derrota, mas a iniciativa para abrir o canal de diálogo com a prefeitura, que não compareceu no encontro. O MPT lembrou que os trabalhadores decidiram entrar em greve em assembleia realizada na quinta-feira (12/3) e não cumpriram a comunicação prévia de 72 horas exigida na legislação para serviços essenciais.
“É válido o direito de reivindicar, mas os trabalhadores podem ser prejudicados se a greve for considerada abusiva pela Justiça, podendo resultar no desconto de salários, demissões e pagamento pelo sindicato de multa”, alertou a procuradora. Segundo ela, a trégua seria benéfica aos empregados, pois permitiria a reabertura da negociação com a Comlurb, inclusive, para outros pontos da pauta de reivindicações da categoria.
Segundo o MPT, a empresa estaria disposta a rediscutir a pauta de reivindicações, caso a nova proposta de suspensão do movimento fosse aceita pelos garis. “O melhor caminho seria a trégua para estabelecer um canal de negociação e aproximar o máximo possível das reivindicações da categoria”, reforçou o procurador-chefe substituto no MPT, Fábio Villela, que também participou da reunião.
Um dos integrantes da comissão de negociação dos garis, Alexandre Pais, conversou com os grevistas e os alertou dos riscos de perda na continuidade da paralisação. "Todas as orientações que recebemos da procuradora na reunião foram repassadas para eles [grevistas]. Mas mesmo assim, decidimos pela continuidade do movimento", conta Pais.
Greve no ano passado
No ano passado, o período de carnaval no Rio foi marcado pela greve dos garis e pelas ruas tomadas pelo lixo e mau cheiro. Nos protestos, os trabalhadores gritavam "nesse carnaval o prefeito vai varrer sozinho" e "o gari acordou". Na quarta-feira de Cinzas o empasse ainda permanecia entre prefeitura e categoria. Ao contrário do que esperava o poder público, a iniciativa dos trabalhadores teve o apoio popular e era comum ver os cariocas aplaudindo os manifestantes.
Com o movimento e um longo e estressante período de negociação, os garis conseguiram um aumento de 44% no salário. Especialistas avaliaram, na época, que o ato revelou mais do que a insatisfação dos trabalhadores com os salários e condições de serviço. Segundo eles, as decisões "radicais" e "autoritárias" do poder municipal geraram consequências que desagradaram a população e eclodinram em movimentos de classes contra os governos municipal e estadual.
>> Rio: arbitrariedade e autoritarismo do governo estimulam mais protestos
>> 'Queremos varrer o prefeito da cidade', dizem garis em greve
>> Carnaval: garis em greve fazem novo protesto e lixo se acumula nas ruas
>> Juristas consideram arbitrárias as demissões de garis grevistas