O presidente da Associação dos Aterros e Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Assaerj), Helcio Maia, defendeu hoje que os produtos reciclados da construção tenham isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para torná-los mais competitivos. A associação discute a gestão de resíduos da construção civil hoje (4) e amanhã no seminário "Gestão de Resíduos de Construção e Demolição – da geração à disposição final adequada", no centro do Rio.
Para Maia, é "injusto" que pedreiras, por exemplo, sejam, taxadas em 6%, enquanto os aterros pagam 19%. "Essa diferença de 13 pontos percentuais gera um custo considerável. Assim, se desenvolve um círculo vicioso que faz com que o agregado reciclado seja menos atraente para as empresas".
A desoneração foi discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e já foi aprovada, mas falta a adaptação do texto a uma emenda para que ele siga para a sanção do governador, Luiz Fernando Pezão.
Após a abertura do seminário, Maia também cobrou mais fiscalização às transportadoras de resíduos, com a modernização das ferramentas de controle. "Ele cobra pelo transporte, mas quem garante que ele joga no lugar certo? Hoje, o controle é todo por papelzinho, assinatura e carimbo, em vez de ser informatizado", lamentou ele.
O coordenador municipal da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental, João Eustáquio, também participou do evento e defendeu que empresas privadas também sejam cobradas para que reutilizem os resíduos da construção civil: "Isso já existe em obras públicas, mas ainda não está avançando em obras privadas", afirmou.