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Comissão de monitoramento da política de pacificação se reúne segunda-feira

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A primeira reunião da Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação (Cemapp) acontece nesta segunda-feira (2/3), às 16h, no Palácio Guanabara. Presidida pelo governador, a comissão tem como principal tarefa planejar a ocupação social das áreas pacificadas, além da implementação do programa de Polícia pacificadora em comunidades preestabelecidas pela Secretaria de Segurança. A comissão foi criada por meio de decreto do governador, publicado no Diário Oficial do estado.

"O decreto simboliza a maturidade e a consolidação da política de pacificação do estado. Essa mudança prioriza maior articulação entre os diferentes setores do governo e a sociedade. Queremos garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades com ações de prevenção da criminalidade", afirmou o governador Luiz Fernando Pezão. O decreto determina alinhamento ao conceito de segurança cidadã proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e prevê oferta de serviços e ações sociais, econômicas e culturais nas comunidades pacificadas ou em processo de pacificação.

Cabe também à comissão coordenar, monitorar e avaliar a política de pacificação, sempre a partir de dados e critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria de Segurança.

Além do governador e do secretário de Segurança, integram a comissão os titulares das secretarias da Casa Civil, Planejamento e Gestão, Saúde, Educação, Habitação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Transporte, Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Obras, Esporte, Lazer e Juventude e Prevenção à Dependência Química. O governo convidou representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública para compor a comissão.